O tribunal constatou fraudes no programa, que podem ultrapassar R$ 1,7 milhão. De 2006, ano de criação do programa, até fevereiro de 2010, mais de 57 mil vendas de medicamentos foram feitas para CPF de pessoas mortas. Algumas já haviam morrido há mais de dez anos da data da compra. Segundo o TCU, mais de 17,2 mil CPFs foram usados para as compras nas farmácias populares. Segundo o relatório, o maior volume ocorreu em 2008: superior a 24 mil autorizações. O TCU fez uma auditoria por amostragem em 17 estabelecimentos de Minas Gerais, São Paulo e do Rio de Janeiro. A escolha dos estados foi feita em função do volume de venda.
“Assim como ocorre com todas as suspeitas de irregularidades, os indícios de desvios apontados pelo TCU serão rigorosamente investigados pelo Ministério da Saúde. Confirmadas as irregularidades, as farmácias serão multadas e descredenciadas”, diz a nota do ministério. A pasta informou também que 240 farmácias saíram do programa, nos últimos seis meses, por irregularidades.
De acordo com o ministério, está em processo de ampliação o acesso ao sistema de óbitos (Sisobi), do Ministério da Previdência, que vai permitir o cruzamento de informações com o cadastro de clientes do Farmácia Popular. “O Datasus [Departamento de Informática do SUS] realiza adequações técnicas para possibilitar tal cruzamento de dados, que será incorporado à rotina da fiscalização do programa”.
Em relação à venda para pessoas mortas, como aponta o TCU, o ministério alega que as suspeitas não afetam a credibilidade do programa. “No decorrer de cinco anos, o número de transações comercias no Aqui Tem Farmácia Popular chega a 60 milhões. Neste universo, as 57 mil vendas que supostamente teriam sido feitas com CPF de pessoas falecidas, por exemplo, não representam nem 0,1% das comercializações realizadas entre 2006 e 2010”, diz a nota.
Os auditores do TCU questionam os valores pagos pelos medicamentos. A diferença entre o valor de referência e o preço mediano obtido nas licitações de remédios para a hipertensão, por exemplo, é superior a 1.000%. No caso do Captopril 25 miligramas – usado para controlar a pressão alta – a diferença chega a 2.500%.
O ministério argumenta que os preços usados no programa não podem ser comparados com os adotados em licitações públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Farmácia Popular, de modo complementar ao SUS, se vale da rede de farmácias e drogarias já implantadas no Brasil não tendo custos operacionais nem de recursos humanos para sua operacionalização”.
A auditoria do TCU encontrou ainda irregularidades em documentos: falta de nome do paciente na receita médica, receitas apresentadas fora do prazo de validade, divergência entre o registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e o apresentado no Sistema Autorizador de Vendas e diferenças de assinaturas nos cupons do mesmo comprador.
Outras fraudes também constam do relatório, como a concentração de vendas em um espaço curto de tempo, o alto percentual de vendas para um município distante da farmácia fornecedora e o grande número de ocorrências com o mesmo registro no Conselho de Medicina em curto espaço de tempo. Em um dos casos analisados, todas as vendas feitas em um único dia foram registradas pela farmácia na mesma hora e com o mesmo registro.
O ministério informa ainda que, desde 2009, vem adotando medidas para evitar fraudes, como a obrigatoriedade da retenção de cópia da receita médica na farmácia e a apresentação de carteira de identidade, CPF ou documento com foto na hora da compra. Ainda segundo o órgão, a Caixa Econômica Federal passou a analisar os documentos para o credenciamento das farmácias.
O TCU recomenda que o ministério faça estudo sobre custos e efetividade do programa, além da adoção de sistema de fiscalização mais rígido.
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