Fiscalização de fogos de artifício começará na segunda-feira


Os fiscais irão a todos os comércios da cidade. Multa para quem estiver vendendo o artigo sem alvará é de R$ 1.500
A Divisão de Rendas da Prefeitura da Estância Turística de São Roque começará a partir de segunda-feira, 23, a fiscalizar a venda de fogos de artifícios, cuja procura aumenta devido proximidade das festas juninas.
De acordo com a lei municipal 2.994 de novembro de 2006, que disciplina a venda desses artigos no Município, os comerciantes só estão autorizados a comercializar os fogos de artifício e de estampido descritos na Lei Federal 4.238. “No ano passado nós fizemos fiscalização para conscientizar os comerciantes da necessidade do alvará emitido pelo Ministério do Exército para ter a licença para vender os artigos. Esse ano nós vamos recolher mercadorias e multar o estabelecimentos que estiverem vendendo fogos sem alvará”, explicou o chefe da Fiscalização de Tributos.
Além dos produtos, a lei municipal também regulamenta o acesso aos fogos.  A venda a menores só é permitida para os produtos descritos como classe A que inclui fogos de vista, sem estampido ou com estampido que contenham até 20 centigramas de pólvora por peça. “É importante ficar atento também para a lei municipal que proíbe a venda para menores”, alerta.
Os fogos com estampido que contém até 25 centigramas de pólvora por peça;  foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba; morteirinhos de jardim; serpentes voadoras e similares incluídos na classe B podem ser vendidos somente às pessoas com mais de 16 anos.
A venda de produtos das classes C e D, que incluem fogos com carga maior de pólvora por peça e assim como os que possuem bombas, todos considerados de potencial não reduzido, tem a venda proibida para menores de idade.
Os estabelecimentos que desrespeitarem a lei serão multados em R$ 1.500 e podem ter o alvará de funcionamento cassado. 

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