A prefeitura de São Roque firmou em 5 de junho de
2007, um contrato de R$ 3,47 milhões por ano com Geraldo J. Coan para prestação
de serviços de preparo e fornecimento de alimentação escolar .O contrato previa
servir 14,3 mil refeições por dia e 2,87 milhões por ano.
Até o momento houve quatro aditivos, o primeiro
estranhamente, quatro meses após a licitação reduziu em 25% o valor do contrato
visto que notou-se a abstenção de alunos que não se utilizavam da merenda
escolar. Oras, se mostra é um crasso
erro de planejamento, que pode em tese alterar o resultado da licitação, visto
que o preço era menor. Ou seja, foi
excluído do contrato a quantia de R$ 908 mil. Em novembro de 2008, o contrato volta ao
original e se acaba com a redução de alunos atendidos. Nos demais anos se deu reajuste e se
prorrogou o contrato. Deste modo, de 2007 a 2009 o valor
contratado foi de aproximadamente R$ 10,5 milhões.
O diário oficial de 31 de agosto de 2010, publicava
um novo extrato de aditamento do contrato:
“EXTRATO DE ADITAMENTO
DE CONTRATO: Concorrência Pública 003/2006 - Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação
escolar, aqui denominada “refeição” com fornecimento de todos os gêneros
alimentícios e demais insumos, distribuição nos locais de consumo, logística,
supervisão, mão de obra - Contratada: Geraldo J. Coan & Cia Ltda -
Assinatura: 17.08.2010 - Fundamento: Ajuste de Dotação Orçamentária -
Fonte de Recursos.”
Diante disto, até
meados de 2011, o valor contratado chegou a R$ 14 milhões de reais. Chamo a
atenção para a mudança de fonte de recursos, visto que a Corregedoria geral da
União afirma que entre as irregularidades cometidas na terceriazação da merenda
está a Utilização indevida de recursos federais, visto que os
recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) são destinados a
compra de gêneros, sendo vedado o
pagamento pela prestação
de serviços de
preparo e distribuição. Fica claro que
se proíbe a terceirização dos serviços.
Na matéria que o Fantástico
exibiu com o título “Escolas públicas
oferecem aos alunos merenda
estragada”, mostra que o Fantástico procurou o MEC. Em nome
do ministério, falou o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, Daniel Silva Balaban.
“Aqueles maus gestores são processados administrativamente, e, se for o caso,
criminalmente”, diz. Sobre a merenda terceirizada, ele afirma:
“Nós não apoiamos a terceirização da merenda porque
achamos que a merenda escolar deve ser realizada em cada
município. Recurso do governo federal não pode ser utilizado para pagamento de
terceirização”.
A prefeitura de São Roque recebeu recursos federais para alimentação escolar, que de 2007 a 2010, chegaram a R$ 2,8 milhões. Procuramos comparar a partir de 2008, o valor enviado pelo governo federal, quanto foi gasto pela prefeitura com a alimentação escolar, relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal e o valor do contrato naquele ano, para verificar se recursos federais foram utilizados para pagamento dos serviços de tercerização da merenda. Deste modo em 2009, se gastou R$ 4,5 milhões, sendo que foi repassado R$ 653 mil pelo governo federal e o valor do contrato foi de pouco mais de R$ 4 milhões. Em 2010, ocorre o mesmo, sendo que o valor dos repasses federais e do contrato é 200 mil maior que o gasto com alimentação escolar. Em 2008, a diferença foi de 42 mil reais. Deste modo a soma dos repasses federais e do valor contratado supera o gasto, indicando que recursos federais podem ter sido utilizados para o pagamento de tercerização da merenda, o que como vimos é proibido pelo Ministério da Educação.
O Fórum
Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, divulga matéria sobre a
terceirização da comida e afirma que “resultados
de auditorias do Tribunal de Contas da União demonstram que a terceirização da
alimentação escolar piora a qualidade do programa, gera danos aos escolares e
custos aos cofres públicos”. Foram constatados inúmeros problemas:
fornecimento de alimentos de má qualidade; utilização inadequada de utensílios;
problemas na higienização dos refeitórios; desperdício de insumos; rejeição das
crianças; utilização de alimentos com validade vencida; descumprimento das
regras de distribuição, armazenamento e higiene; material de limpeza
insuficiente; utilização de insumos artificiais ao invés de naturais previstos
no cardápio; má preparação da merenda; equipamentos insuficientes; desvio de
merenda, entre outros.
A terceirização concentra a renda apenas para os donos das empresas: Não se pode perder de vista que a prática da terceirização nas empresas privadas visa, sobretudo, aumentar os lucros, com a redução dos custos operacionais, e a precarização do trabalho, com a redução dos salários e dos direitos dos trabalhadores. Os gastos com a operacionalização do programa, a contratação de gestores e merendeiras, deve ser visto como investimento social, geração de emprego e renda local. A alimentação escolar não deve ser vista como mercadoria ou como nicho de mercado para algumas poucas empresas. Inserir a lógica do lucro em uma atividade pública como a alimentação escolar é dar início ao processo de privatização da educação pública no país. Além disso, existem denúncias graves de corrupção e desvios de recursos do programa, como já é de amplo conhecimento público os casos de Londrina (PR), São Paulo (SP) e do estado do Espírito Santo. As principais violações identificadas são recorrentes: baixa qualidade dos serviços como um todo; uso excessivo de alimentos industrializados de baixo custo, ricos em açúcares e gorduras; fraudes nas licitações; aumentos consideráveis do custo per capita da refeição; transporte inadequado das refeições; descaso com a opinião dos alunos; exploração e precarização do trabalho das merendeiras; desestruturação da economia local, sobretudo da produção de alimentos, principalmente em pequenos municípios.
Empresas da máfia da merenda têm problemas fiscais.
A terceirização concentra a renda apenas para os donos das empresas: Não se pode perder de vista que a prática da terceirização nas empresas privadas visa, sobretudo, aumentar os lucros, com a redução dos custos operacionais, e a precarização do trabalho, com a redução dos salários e dos direitos dos trabalhadores. Os gastos com a operacionalização do programa, a contratação de gestores e merendeiras, deve ser visto como investimento social, geração de emprego e renda local. A alimentação escolar não deve ser vista como mercadoria ou como nicho de mercado para algumas poucas empresas. Inserir a lógica do lucro em uma atividade pública como a alimentação escolar é dar início ao processo de privatização da educação pública no país. Além disso, existem denúncias graves de corrupção e desvios de recursos do programa, como já é de amplo conhecimento público os casos de Londrina (PR), São Paulo (SP) e do estado do Espírito Santo. As principais violações identificadas são recorrentes: baixa qualidade dos serviços como um todo; uso excessivo de alimentos industrializados de baixo custo, ricos em açúcares e gorduras; fraudes nas licitações; aumentos consideráveis do custo per capita da refeição; transporte inadequado das refeições; descaso com a opinião dos alunos; exploração e precarização do trabalho das merendeiras; desestruturação da economia local, sobretudo da produção de alimentos, principalmente em pequenos municípios.
Empresas da máfia da merenda têm problemas fiscais.
Os promotores
de Justiça do Grupo de Delitos Econômicos (Gedec), Grupo de Atuação Especial de
Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleos Vale do Paraíba, Sorocaba e São
Paulo, do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), e da Promotoria do
Patrimônio Público e Social da Capital cumpriram mandados expedidos pelo
Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) e pela Justiça de Ribeirão das
Neves(MG), em residências e empresas localizadas nas cidades de São Paulo, Sorocaba
e Tietê, bem como em
Belo Horizonte, Mariana, Varginha e Contagem.
Também estão sob investigação as empresas do Grupo SP Alimentação (entre as quais estão a Gourmaitre, Ceazza e Verdurama), Geraldo J. Coan, EB Sistal, Convida Denadai e Terra Azul.
Durante a operação foram à administração pública, lavagem de dinheiro e formação de cartel. Também foram apreendidos CPUs de computador, computadores e pendrives dos investigados. Nas buscas em Minas Gerais houve a apreensão de outros documentos ligados à falsificação de notas fiscais utilizadas pelas empresas contratadas por diversas prefeituras para justificar a saída do dinheiro de contas correntes usadas no pagamento de propinas.
De acordo com os promotores, as notas fiscais frias eram emitidas por empresas fantasmas de pequeno e médio porte, que simulavam a venda de matéria-prima e a prestação de serviços para as fornecedoras de merenda em valores muito altos, o que chamou a atenção dos fiscais. A Secretaria apreendeu os documentos suspeitos e enviou relatórios ao MP para a continuação das investigações. Estima-se que, com a geração de créditos de impostos, foram sonegados cerca de R$ 100 milhões. E ainda no assunto sabe-se que ¼ do ICMS sonegado vem para o município.
Também estão sob investigação as empresas do Grupo SP Alimentação (entre as quais estão a Gourmaitre, Ceazza e Verdurama), Geraldo J. Coan, EB Sistal, Convida Denadai e Terra Azul.
Durante a operação foram à administração pública, lavagem de dinheiro e formação de cartel. Também foram apreendidos CPUs de computador, computadores e pendrives dos investigados. Nas buscas em Minas Gerais houve a apreensão de outros documentos ligados à falsificação de notas fiscais utilizadas pelas empresas contratadas por diversas prefeituras para justificar a saída do dinheiro de contas correntes usadas no pagamento de propinas.
De acordo com os promotores, as notas fiscais frias eram emitidas por empresas fantasmas de pequeno e médio porte, que simulavam a venda de matéria-prima e a prestação de serviços para as fornecedoras de merenda em valores muito altos, o que chamou a atenção dos fiscais. A Secretaria apreendeu os documentos suspeitos e enviou relatórios ao MP para a continuação das investigações. Estima-se que, com a geração de créditos de impostos, foram sonegados cerca de R$ 100 milhões. E ainda no assunto sabe-se que ¼ do ICMS sonegado vem para o município.
Veja a nota da
secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo:
Secretaria da Fazenda e Ministério Público fazem operação para apurar
fraudes nas merendas
Extraído de: Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo -
02 de Junho de 2009
A Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo (Sefaz) e o Ministério Público estadual realizaram na tarde desta
terça-feira (02/06) a Operação Pratos Limpos, para levantamento de dados que
possibilitem a investigação a fundo de empresas fornecedoras de merenda escolar
em várias cidades paulistas. A operação conjunta, que vinha sendo preparada
havia quatro meses, foi realizada de forma sincronizada na capital e mais 11
regiões do Estado e envolveu mais de 90 agentes fiscais da Fazenda.
Ao todo foram fiscalizados 37
estabelecimentos - 17 em São
Paulo, nove da região metropolitana e 11 no interior - de 13
empresas, que vinham sendo investigadas pelo Ministério Público desde 2008 e
pela Secretaria da Fazenda desde fevereiro deste ano. "Nesse período nós
realizamos pesquisas e investigações cadastrais e verificamos os relacionamentos
societários dessas empresas", explicou o diretor adjunto da Administração
Tributária da Sefaz, Antonio Carlos de Moura Campos. "Hoje nós realizamos
a coleta de livros, documentos, arquivos físicos e eletrônicos e outros
materiais que possam levar à comprovação de fraudes contra o fisco na venda de
merenda às escolas."
Agora, a Secretaria da Fazenda fará
auditorias fiscais e contábeis nesses material, que contém registros desde
2006, para confirmar a existência de delitos. A estimativa é de que os
levantamentos levem pelo menos seis meses para serem concluídos. Segundo o
promotor Arthur Lemos Júnior, do Grupo Especial de Combate à Formação de
Cartéis e Lavagem de Dinheiro (GEDEC), que está à frente das investigações, as
empresas investigadas são suspeitas de formação de cartel, direcionamento de
processos licitatórios nas redes públicas municipais e fornecimento de
alimentos em quantidades inferiores às contratadas. "Há ainda suspeitas de
pagamento de propinas a servidores públicos", disse.
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