A previsão de arrecadação para o ano que vem é de R$ 1,517 bilhão, 15,2% a mais que em 2011
Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será votada hoje, em 1ª. discussão, na Câmara de Vereadores de Sorocaba. Para o próximo ano, a previsão de arrecadação é de R$ 1,517 bilhão, um crescimento de 15,27% em relação ao estipulado este ano, que tem previsão de R$ 1,316 bilhão. A construção do hospital público municipal é uma das três emendas que foram apresentadas e também serão apreciadas em plenário. A emenda aditiva do vereador Izídio de Brito (PT) solicita que a implantação do hospital público municipal seja inclusa no orçamento do ano que vem.
De acordo com ele, diante da clara explosão populacional de Sorocaba e o aumento dos atendimentos nas unidades de saúde, a implantação do hospital público é uma das alternativas à disposição do município para melhorar o atendimento dos usuários do SUS. O petista citou como exemplos, as cidades de Campinas, Londrina e São Bernardo do Campo, beneficiadas com incentivos do Governo Federal para essa construção e implantação. A medida, inclusive, foi o principal anseio apresentado por usuários do SUS, funcionários do município e gestores da saúde durante à 6ª Conferência Municipal de Saúde, realizada neste final de semana.
Entretanto, a emenda de Izídio de Brito, recebeu parecer de rejeição da comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias do Legislativo, já que a medida vai causar desequilíbrio de despesas sobre as receitas orçamentárias, por não estar prevista no Plano Plurianual, aprovado no último ano do primeiro governo Lippi. Por isso, para prosperar, a rejeição precisa ser derrubada em plenário. A outra emenda modificativa do vereador Izídio de Brito - que recebeu parecer favorável da comissão - solicita a criação de um Centro de Atenção Psicossocial 3 (Caps) - unidade que disponibiliza atendimento 24 horas aos portadores de transtorno psiquiátrico.
Já a emenda aditiva do vereador Benedito Oleriano (PMN), também com voto favorável da comissão, pede a inclusão na LDO a construção de uma unidade básica de saúde na Vila Carvalho. As prioridades da LDO para o ano que vem estão concentradas principalmente nas áreas da educação, saúde, obras e infraestrutura urbana. A elaboração e apresentação da proposta das diretrizes orçamentárias, por parte das prefeituras, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visando o equilíbrio e controle financeiro-administrativo dos municípios brasileiros para evitar desperdício do dinheiro público. A lei de diretrizes orçamentárias é uma base para elaboração do orçamento, que precisa ser enviado ao Legislativo até dia 30 de setembro.
Segundo a LDO, os órgãos da administração direta vão movimentar R$ 1,188 bilhão. Já o Saae terá receita de 163 milhões de reais, enquanto a Funserv terá 132 milhões (Previdência). A Secretaria da Educação vai receber a maior parcela do orçamento, R$ 360,3 milhões. A Saúde ficará com a segunda maior fatia do bolo, com R$ 302,3 milhões.
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será votada hoje, em 1ª. discussão, na Câmara de Vereadores de Sorocaba. Para o próximo ano, a previsão de arrecadação é de R$ 1,517 bilhão, um crescimento de 15,27% em relação ao estipulado este ano, que tem previsão de R$ 1,316 bilhão. A construção do hospital público municipal é uma das três emendas que foram apresentadas e também serão apreciadas em plenário. A emenda aditiva do vereador Izídio de Brito (PT) solicita que a implantação do hospital público municipal seja inclusa no orçamento do ano que vem.
De acordo com ele, diante da clara explosão populacional de Sorocaba e o aumento dos atendimentos nas unidades de saúde, a implantação do hospital público é uma das alternativas à disposição do município para melhorar o atendimento dos usuários do SUS. O petista citou como exemplos, as cidades de Campinas, Londrina e São Bernardo do Campo, beneficiadas com incentivos do Governo Federal para essa construção e implantação. A medida, inclusive, foi o principal anseio apresentado por usuários do SUS, funcionários do município e gestores da saúde durante à 6ª Conferência Municipal de Saúde, realizada neste final de semana.
Entretanto, a emenda de Izídio de Brito, recebeu parecer de rejeição da comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias do Legislativo, já que a medida vai causar desequilíbrio de despesas sobre as receitas orçamentárias, por não estar prevista no Plano Plurianual, aprovado no último ano do primeiro governo Lippi. Por isso, para prosperar, a rejeição precisa ser derrubada em plenário. A outra emenda modificativa do vereador Izídio de Brito - que recebeu parecer favorável da comissão - solicita a criação de um Centro de Atenção Psicossocial 3 (Caps) - unidade que disponibiliza atendimento 24 horas aos portadores de transtorno psiquiátrico.
Já a emenda aditiva do vereador Benedito Oleriano (PMN), também com voto favorável da comissão, pede a inclusão na LDO a construção de uma unidade básica de saúde na Vila Carvalho. As prioridades da LDO para o ano que vem estão concentradas principalmente nas áreas da educação, saúde, obras e infraestrutura urbana. A elaboração e apresentação da proposta das diretrizes orçamentárias, por parte das prefeituras, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visando o equilíbrio e controle financeiro-administrativo dos municípios brasileiros para evitar desperdício do dinheiro público. A lei de diretrizes orçamentárias é uma base para elaboração do orçamento, que precisa ser enviado ao Legislativo até dia 30 de setembro.
Segundo a LDO, os órgãos da administração direta vão movimentar R$ 1,188 bilhão. Já o Saae terá receita de 163 milhões de reais, enquanto a Funserv terá 132 milhões (Previdência). A Secretaria da Educação vai receber a maior parcela do orçamento, R$ 360,3 milhões. A Saúde ficará com a segunda maior fatia do bolo, com R$ 302,3 milhões.
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