O entreguismo das privatizações e a cara de pau dos tucanos




A população da cidade de São Paulo e algumas cidades da região metropolitana passaram por grandes transtornos após a chuva seguida de vento da última terça-feira.

Um dos fatores que mais atingiu a população dessas áreas foi à falta de energia elétrica, já que algumas regiões ficaram mais de 60 horas sem luz, o que mostrou a ineficiência das concessionárias que operam o sistema nestes municípios.   Mais engraçado ainda é quando o Governador de São Paulo vem a público através da imprensa para dizer que a concessionária Eletropaulo não estava preparada para enfrentar temporais daquela magnitude.  Só que estranhamente estava habilitada a vencer a concorrência para a operação do sistema, tanto na Capital, como em cidades vizinhas.  Outra concessionária que pelo visto também não estava preparada, é a CPFL-Piratinga que opera na cidade de São Roque e municípios vizinhos, já que aqui a exemplo do que aconteceu na região metropolitana, os moradores enfrentaram o mesmo problema.  Segundo Alckmin, não foram cumpridas obrigações de contrato. "Ela (Eletropaulo) tinha 10 anos para agregar 400 megawatts de energia, e isso venceu em 2007. Nós estamos em 2011 e não agregou nenhum megawatt", disse. Essa energia poderia alimentar mais 250 mil unidades consumidoras.  Por que o Governador não rompeu o contrato ou aplicou às sanções previstas no contrato de concessão contra essas empresas, em vez de vir fazer média com a população através da imprensa?

Outro detalhe importante que o Jornal O Estado de São Paulo publicou na última semana é que o Ministério Público Federal pediu ao TCU informações com relação aos contratos da  América Latina Logística (ALL), que hoje opera toda a malha ferroviária que pertencia a Rede Ferroviária Federal.  O objetivo MPF é analisar os financiamentos públicos concedidos a empresa, principalmente os contratados junto ao BNDES, para verificação de valores, legalidade e garantias concedidas, e seu cumprimento.  Para se ter uma idéia existe uma cláusula no contrato chamada Direito de Passagem que impossibilita que a malha concedida a ALL seja usada para outros fins senão da própria concessionária.  Hoje por exemplo para se implantar o trem entre São Paulo e Sorocaba, o Governo do Estado teria que gastar centenas de milhões de reais para construir uma linha paralela à da concessionária.   Basta o leitor ir a Estação de Canguera e observar que paralelo a linha da ALL está sendo preparada a construção de uma nova linha que deverá abrigar o Trem Turístico em São Roque.  Será que este modelo de privatização beneficiou realmente o Estado, ou foi uma maneira de entregar o patrimônio do povo brasileiro.

Alckmin diz que Eletropaulo descumpriu acordo

Segundo governador, empresa assumiu compromisso de agregar 400 megawatts de energia até 2007, mas até agora ''não agregou 1 megawatt''


Márcio Pinho e Renato Machado - O Estado de S.Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), voltou a criticar ontem a concessionária AES Eletropaulo por deixar bairros da Grande São Paulo sem energia por mais de dois dias. Ele determinou à Procuradoria Geral do Estado que analise possíveis medidas, o que pode levar a questão para a Justiça.
No total, 600 mil unidades consumidoras foram afetadas pelo apagão que começou com a tempestade e os ventos de terça. Segundo Alckmin, não foram cumpridas obrigações de contrato. "Ela (Eletropaulo) tinha 10 anos para agregar 400 megawatts de energia, e isso venceu em 2007. Nós estamos em 2011 e não agregou nenhum megawatt", disse. Essa energia poderia alimentar mais 250 mil unidades consumidoras.
A queixa do governador é, na verdade, contra a AES Tietê, geradora de energia que pertence ao grupo AES Brasil, assim como a AES Eletropaulo, que faz a distribuição. A AES Brasil afirma que trabalha para aumentar o fornecimento e vem investindo em um projeto de termelétrica em Canas (SP), para 2016.
Sobre o atraso no contrato cobrado por Alckmin, o presidente da companhia, Britaldo Soares, afirma que várias questões devem ser analisadas. Uma delas é a mudança do modelo do setor em 2004, quando se tornaram necessários leilões marcados pelo governo federal para a venda de energia, com o que é permitida a construção de usinas. Outro é o fato de o País ter passado, em 2001, por um racionamento de energia. Ele cita ainda a indisponibilidade de gás que seria usado no funcionamento da termelétrica. Os atrasos eram do conhecimento da Aneel e do governo estadual, segundo Soares.
Alckmin também afirmou que é preciso aumentar a fiscalização sobre o serviço da Eletropaulo, o que é feito pela Arsesp - a agência que regula o setor de energia no Estado - e pela Aneel, o órgão federal.
Procurada, a assessoria do governo não comentou como foi feita a fiscalização nos últimos governos, do próprio Alckmin e de José Serra (PSDB). Segundo o governador, o Procon vai tomar todas medidas para proteger o consumidor.

Ministério Público quer rever contrato da ALL

Pedido encaminhado ao TCU para exame da concessão faz parte de representação para apurar dilapidação do patrimônio da extinta RFFSA


- O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) o exame global dos contratos de concessão e arrendamento que envolvam o transporte ferroviário da América Latina Logística (ALL), além da análise dos financiamentos públicos concedidos à empresa, especialmente contratados com o BNDES, com a verificação de valores, legalidade, garantias concedidas e seu cumprimento.
Antonio Milena/AE-12/3/2009
Antonio Milena/AE-12/3/2009
Fora dos trilhos. Abandono gerou R$ 40 bilhões de prejuízos
O pedido faz parte de representação sobre a dilapidação do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) pelas concessionárias do serviço público de transporte ferroviário de cargas. A RFFSA foi incluída no Plano Nacional de Desestatização em 1992. As 12 superintendências regionais da rede foram divididas em seis malhas ferroviárias, a serem oferecidas à iniciativa privada por meio de licitação na modalidade leilão.
O MPF pede ao TCU que analise a quantidade de bens móveis e imóveis arrendados devolvidos pela ALL e recebidos pela RFFSA ou pelo Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), apuração dos valores arbitrados decorrentes da depreciação dos bens devolvidos e se houve pagamento pela concessionária.
A ideia é também pedir análise dos contratos das demais concessionárias. O foco inicial foi nos contratos da União com a ALL porque é a empresa que possui a concessão da maior parte da malha ferroviária.
Resposta da ALL. A ALL informou, em nota, que atua conforme as regras do contrato de concessão, e que durante a administração das malhas ferroviárias "as obrigações e metas estabelecidas pelo governo são rigorosas e preveem o aumento do volume do transporte ferroviário".
Sobre o BNDES, a ALL disse que "os financiamentos obtidos pela ALL junto ao BNDES são integralmente utilizados para investimentos em infraestrutura ferroviária e seguem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), conforme as regras vigentes no mercado, sem qualquer privilégio".
Fiscalização. A ação solicita ainda que o TCU adote medidas que assegurem ações efetivas do governo para melhorar o setor ferroviário. Pede apuração da ausência de fiscalização e aplicação de penalidades pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) às concessionárias, além da análise das providências da agência em relação a trechos ferroviários abandonados.
O Ministério Público Federal sugere ao Ministério dos Transportes o exame sobre a conveniência de se abreviar a revisão do marco regulatório do transporte ferroviário, de modo a encontrar soluções mais eficientes para o setor. / AGÊNCIA ESTADO e REUTERS 


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