De São Paulo
A PGR (Procuradoria Geral da República)
está ingressando com 306 representações contra 106 empresas e 200 pessoas por
doações ilegais na última campanha à Presidência. O prazo para entregar as
ações termina no dia 18 de junho.
No caso das empresas, a ação pede o
pagamento de multa de dez vezes o valor doado acima do limite legal. Na mesma
ação, será ajuizada representação contra o representante legal de cada empresa.
Segundo a vice-procuradora-geral
eleitoral, Sandra Cureau, com a Lei da Ficha Limpa, a pessoa que efetuar
doações acima do permitido se torna inelegível. A PGR pede multa para as
empresas e inelegibilidade para os representantes legais das mesmas.
Segundo a PGR, as principais doações
ilegais são de empresas dos ramos da construção civil, mineradoras e
incorporadoras.
De acordo com a legislação eleitoral,
as doações de empresas não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto do ano
anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento
do ano anterior.
0 Comentários