Presidente do STF diz que sistema judiciário é 'danoso e perverso'

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, classificou nesta terça-feira o atual sistema judiciário brasileiro de "danoso e perverso". Ao participar de audiência no Senado para defender a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz o número de instâncias para apresentação de recursos no Judiciário, Peluso defendeu as mudanças como forma de agilizar as decisões da Justiça.

"O sistema não é apenas custoso e ineficiente, ele é danoso e perverso. O sistema atual concorre para proliferação das prisões preventivas ilegais, em dano da liberdade do cidadão", afirmou.

Peluso disse que a PEC, se aprovada pelo Congresso, vai representar uma "revolução" para o povo brasileiro. "Ela vai à raiz do problema. O cerne está em antecipar o marco do trânsito em julgado das decisões, sem abolir os recursos e, portanto, permitir quando seja o caso execuções definitivas."

O ministro rebateu, uma a uma, as principais críticas à PEC --às quais chamou de "mitos"--, entre elas a que reduz os direitos e garantias individuais e ofende a chamada presunção da inocência.

Peluso disse que o texto ainda mantém as mesmas funções dos tribunais superiores, sem acabar com a uniformização da interpretação das leis. Também afirmou que, ao contrário da percepção comum, os juízes de primeira e segunda instâncias tomam decisões corretas em sua maioria.

"Há subsistência na maioria das decisões. Noventa e seis por cento das decisões são mantidas. Como dizer que os tribunais locais e regionais não decidem bem?", questionou.

APOIO

Favorável à aprovação da PEC, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que as mudanças permitem que os processos judiciais tenham mais agilidade. "Julgamentos em duas instâncias evidentemente que já são conclusivos", disse.

O peemedebista admitiu, porém, que há resistências à aprovação da proposta especialmente por parte de advogados. "A convicção deles [advogados] é de que a defesa tem que ir até o fim e esgotar todos os prazos."

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona a PEC ao argumentar que ainda falta credibilidade à Justiça de segunda instância para ter a palavra final sobre as decisões judiciais.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a PEC propõe a execução das decisões judiciais logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais).

O texto permite que se recorra ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas tais recursos não impediriam a aplicação das decisões. Para entrar em vigor, a proposta tem que ser aprovada no Senado e na Câmara.