DE SÃO PAULO
O procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, indicou nesta terça-feira (14) que recorrerá ao STF (Supremo
Tribunal Federal) caso o Senado mantenha o sigilo eterno sobre documentos
oficiais.
Ele afirmou que qualquer barreira
contra o direito à informação pública é inconstitucional e disse não ver motivo
para que papéis históricos permaneçam em segredo.
Sérgio Lima/Folhapress
|
|
Para o
procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, "o direito à verdade é um
direito fundamental"
|
"O direito à verdade é um direito
fundamental. Qualquer iniciativa que busque afastá-lo tem deficit de
constitucionalidade", afirmou.
PT no Senado apoia projeto que
prevê fim de sigilo de papéis
Governo quer manter projeto original, diz Ideli
Sarney: 'Não podemos fazer WikiLeaks'
OAB critica recuo de Dilma em acelerar votação
Governo quer manter projeto original, diz Ideli
Sarney: 'Não podemos fazer WikiLeaks'
OAB critica recuo de Dilma em acelerar votação
"O Ministério Público vai fazer
tudo para assegurar que o direito à verdade seja plenamente exercido. Tomaremos
todas as providências para que isso seja efetivado."
Gurgel informou que vai esperar que o
Senado vote o projeto sobre a reclassificação dos papéis oficiais para decidir
se recorre ao STF.
Ele ressaltou que o projeto aprovado na
Câmara, que limita o sigilo sobre os documentos considerados ultrassecretos a
50 anos, não prejudica ações do governo ou da diplomacia brasileira.
O ex-ministro Paulo Vannuchi (Direitos
Humanos) afirmou que o sigilo eterno é inconstitucional e que um eventual recuo
na abertura dos papéis seria "uma vergonha para o Parlamento".
"É inaceitável. Não tem o menor
cabimento manter em sigilo documentos da Guerra do Paraguai ou do tempo do
Barão do Rio Branco", disse.
Ele criticou o presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), que pressiona o Planalto contra a abertura
indiscriminada dos arquivos.
"É marca do passado ditatorial de
pessoas que não conseguiram fazer a transição para a democracia."
Ontem, o Ministério Público promoveu
ato em São Paulo para comemorar a repatriação dos arquivos do projeto
"Brasil Nunca Mais", que estavam nos EUA desde o fim da ditadura
militar.
O acervo reúne depoimentos de ex-presos
políticos e identifica agentes que praticavam tortura. As informações serão
digitalizadas e devem ser usadas pela futura Comissão da Verdade para
investigar crimes cometidos durante o regime.
0 Comentários