Senado endurece regra de concessão de rádio e TV



Folha de S.Paulo
O Senado endureceu as regras para análise de projetos de concessão para emissoras de rádio e televisão.
A CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) aprovou ontem um ato que proíbe que senadores relatem os pedidos de autorização ou renovação de concessões para emissoras dos Estados pelos quais foram eleitos.
O texto seguirá agora para promulgação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta do ato é de autoria do presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Sem citar casos específicos, Braga disse que o ato tem por objetivo garantir a imparcialidade e evitar ajudas na análise das matérias.
"Existem casos registrados nesta Casa e também na Câmara de como uma animosidade ou amizade política pode influenciar para que esses processos acelerem ou retardem", analisou.
Relator da matéria, o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a criação de um a lei geral que trate das concessões e permissões para funcionamento de empresas de radiodifusão.
A reportagem divulgou o cadastro do Ministério das Comunicações com a relação de donos de rádio e TVs no país, mostrando que pelo menos oito senadores constam da lista oficial.

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