Projeto original foi aprovado no ano passado e revogado três meses depois
Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
Depois de aprovar o sexto assessor e revogar a decisão três meses depois, atendendo uma orientação do Ministério Público Estadual (MPE), deve ser votado novamente, na Câmara de Sorocaba, até o dia 15 de julho, antes do recesso, a criação de mais um assessor parlamentar para cada um dos 20 vereadores. A informação foi passada pelo presidente Marinho Marte (PPS), ontem à tarde, logo após reunião ocorrida, em que estiveram presentes quase todos os vereadores. O cargo de sexto assessor, sem realização de concurso público, chegou a ser criado, em sessão extraordinária realizada no dia 20 de dezembro do ano passado, porém o projeto de resolução acabou revogado no dia 1º. de abril. Se for aprovado com o mesmo salário anterior, R$ 3 mil, os vinte novos assessores vão gerar custo mensal de R$ 60 mil. O vereador Marinho Marte disse que ainda não tem os valores que serão gerados se a criação for aprovada.
A criação de mais uma cadeira, passando de 20 para 21 o número de representantes do Legislativo e o reajuste salarial dos vereadores, medidas que teriam validade a partir de 2013, também foram discutidas na reunião e acabaram sepultadas. "Fizemos um levantamento da parte financeira e da questão do bom senso, então a Câmara deve manter os mesmos 20 vereadores para eleição de 2012 e os subsídios permanecerão da forma que estão", citou Marinho Marte, ao indicar que o salário dos vereadores continuarão vinculado ao índice de reajuste concedido ao funcionalismo público.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, municípios com população entre 450 mil e 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores. Sorocaba, com 586.625 habitantes, segundo o Censo 2010 do IBGE, enquadra-se nesse perfil. Nas mesmas sessões extraordinárias em que foram votados a criação do sexto assessor, em dezembro do ano passado, os vereadores havia aprovado o vínculo dos salários dos vereadores em 75% do vencimento dos deputados estaduais, decisão que elevou de 7,8 mil para 15 mil o subsídio de cada um dos representantes do Legislativo sorocabano. Entretanto, após pressão popular, os vereadores recuaram e revogaram o aumento salarial.
O presidente do Legislativo, Marinho Marte, explicou ainda que na discussão de ontem, envolvendo estes três temas delicados, um grupo de cinco a seis vereadores defendia a criação de mais um vereador para o próximo pleito e a maioria defendia a criação do sexto assessor. Para Marte, a criação de mais um legislador teria um impacto financeiro muito grande, com a criação de cinco ou seis assessores, carro e construção de mais um gabinete. "A maioria optou pela criação de um cargo de assessor", anunciou o presidente da Câmara
Marte explicou ainda que haverá uma mudança na questão da contratação do assessor, que irá exigir de seu ocupante o Ensino Médio e não mais do Ensino Fundamental incompleto, como ocorreu no projeto de resolução revogado. Para o vereador, a idéia é resolver esta questão antes do recesso, dia 15 de julho. O presidente da Câmara disse que aceitou uma sugestão do Ministério Público para revogar os cargos, porém ficou explícito na própria decisão do juiz Marcos Soares Machado que não cabe à Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da criação dos cargos, inseridas no juízo de discricionariedade dos vereadores.
Sessão
Os vereadores aprovaram em segunda discussão ontem, durante a sessão ordinária, o projeto lei do vereador Anselmo Neto (PP) que obriga as entidades responsáveis pela realização de vestibulares, concursos públicos, seleções e eventos similares a disponibilizar equipe médica e ambulância nos locais de realização das provas.
Segundo o projeto, a determinação vale para eventos que possuam mais de 1.500 pessoas sob pena de multa aos organizadores no valor de R$ 1.620. "Retiraram, com uma emenda, o parágrafo que obriga a Prefeitura regulamentar a lei em 90 dias, então agora teria que ficar em cima para cobrar que ela seja colocada em prática", citou o autor.
Também de autoria de Anselmo Neto, foi aprovado em primeira discussão o projeto que propõe alterações no Conselho Municipal do Idoso acrescentando aos membros da sociedade civil um representante da OAB. Já o projeto de Emílio Ruby (PMN), instituído o "Pedala Zona Norte", foi arquivado a pedido do autor. Ruby argumentou que pretende apresentar emenda a lei de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku que instituiu a Semana do Ciclista.
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
Depois de aprovar o sexto assessor e revogar a decisão três meses depois, atendendo uma orientação do Ministério Público Estadual (MPE), deve ser votado novamente, na Câmara de Sorocaba, até o dia 15 de julho, antes do recesso, a criação de mais um assessor parlamentar para cada um dos 20 vereadores. A informação foi passada pelo presidente Marinho Marte (PPS), ontem à tarde, logo após reunião ocorrida, em que estiveram presentes quase todos os vereadores. O cargo de sexto assessor, sem realização de concurso público, chegou a ser criado, em sessão extraordinária realizada no dia 20 de dezembro do ano passado, porém o projeto de resolução acabou revogado no dia 1º. de abril. Se for aprovado com o mesmo salário anterior, R$ 3 mil, os vinte novos assessores vão gerar custo mensal de R$ 60 mil. O vereador Marinho Marte disse que ainda não tem os valores que serão gerados se a criação for aprovada.
A criação de mais uma cadeira, passando de 20 para 21 o número de representantes do Legislativo e o reajuste salarial dos vereadores, medidas que teriam validade a partir de 2013, também foram discutidas na reunião e acabaram sepultadas. "Fizemos um levantamento da parte financeira e da questão do bom senso, então a Câmara deve manter os mesmos 20 vereadores para eleição de 2012 e os subsídios permanecerão da forma que estão", citou Marinho Marte, ao indicar que o salário dos vereadores continuarão vinculado ao índice de reajuste concedido ao funcionalismo público.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, municípios com população entre 450 mil e 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores. Sorocaba, com 586.625 habitantes, segundo o Censo 2010 do IBGE, enquadra-se nesse perfil. Nas mesmas sessões extraordinárias em que foram votados a criação do sexto assessor, em dezembro do ano passado, os vereadores havia aprovado o vínculo dos salários dos vereadores em 75% do vencimento dos deputados estaduais, decisão que elevou de 7,8 mil para 15 mil o subsídio de cada um dos representantes do Legislativo sorocabano. Entretanto, após pressão popular, os vereadores recuaram e revogaram o aumento salarial.
O presidente do Legislativo, Marinho Marte, explicou ainda que na discussão de ontem, envolvendo estes três temas delicados, um grupo de cinco a seis vereadores defendia a criação de mais um vereador para o próximo pleito e a maioria defendia a criação do sexto assessor. Para Marte, a criação de mais um legislador teria um impacto financeiro muito grande, com a criação de cinco ou seis assessores, carro e construção de mais um gabinete. "A maioria optou pela criação de um cargo de assessor", anunciou o presidente da Câmara
Marte explicou ainda que haverá uma mudança na questão da contratação do assessor, que irá exigir de seu ocupante o Ensino Médio e não mais do Ensino Fundamental incompleto, como ocorreu no projeto de resolução revogado. Para o vereador, a idéia é resolver esta questão antes do recesso, dia 15 de julho. O presidente da Câmara disse que aceitou uma sugestão do Ministério Público para revogar os cargos, porém ficou explícito na própria decisão do juiz Marcos Soares Machado que não cabe à Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da criação dos cargos, inseridas no juízo de discricionariedade dos vereadores.
Sessão
Os vereadores aprovaram em segunda discussão ontem, durante a sessão ordinária, o projeto lei do vereador Anselmo Neto (PP) que obriga as entidades responsáveis pela realização de vestibulares, concursos públicos, seleções e eventos similares a disponibilizar equipe médica e ambulância nos locais de realização das provas.
Segundo o projeto, a determinação vale para eventos que possuam mais de 1.500 pessoas sob pena de multa aos organizadores no valor de R$ 1.620. "Retiraram, com uma emenda, o parágrafo que obriga a Prefeitura regulamentar a lei em 90 dias, então agora teria que ficar em cima para cobrar que ela seja colocada em prática", citou o autor.
Também de autoria de Anselmo Neto, foi aprovado em primeira discussão o projeto que propõe alterações no Conselho Municipal do Idoso acrescentando aos membros da sociedade civil um representante da OAB. Já o projeto de Emílio Ruby (PMN), instituído o "Pedala Zona Norte", foi arquivado a pedido do autor. Ruby argumentou que pretende apresentar emenda a lei de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku que instituiu a Semana do Ciclista.
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