DIEGO ZANCHETTA
Os 14 líderes de bancada da Câmara Municipal colocaram de última hora uma emenda no pacote fiscal da Prefeitura que dá direito aos 147 mil servidores municipais de parcelar dívidas judiciais no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A manobra teve como pano de fundo o objetivo de permitir que 55 ex-vereadores condenados pela Justiça a devolverem R$ 5,3 milhões aos cofres públicos possam parcelar o valor em até 120 meses.
Como revelou o Jornal da Tarde em fevereiro, a Justiça condenou após 17 anos um aumento concedido aos parlamentares do biênio 1993-1994. Nesse grupo estão o prefeito Gilberto Kassab (de saída do DEM para criar o PSD), dois conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) e cinco atuais vereadores. Para não correr o risco de serem acusados de legislar em causa própria, esses parlamentares registraram voto contra a proposta, embora sejam a favor da emenda.
Os ex-vereadores Vicente Viscome e Hanna Garib, acusados de envolvimento na Máfia dos Fiscais, escândalo de cobrança de propina de 1998, também estão no grupo. Cada réu teria de desembolsar, em média, R$ 95 mil, além de quitar R$ 533 mil em honorários advocatícios.
Mas agora esse valor poderá ser parcelado. Para o contribuinte normal, porém, o PPI só vale para dívidas de impostos municipais. Não é permitido o parcelamento de condenações judiciais. “Teve vereador que pode pagar à vista a dívida, agora tem outros que não podem de forma alguma (pagar). Tem ex-vereador que não tem a mínima condição de fazer esse pagamento. Se não houver o parcelamento eles não vão pagar”, argumentou Antonio Goulart (PMDB), vice-presidente da Câmara. “Todos o funcionalismo da Prefeitura também vai poder aderir ao PPI”, acrescentou.
O valor da dívida se refere ao pagamento de salário entre 1993 e 1994 acima do teto constitucional – a lei limita a remuneração de parlamentares municipais a, no máximo, 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais. A ação percorreu todas as instâncias e não cabe mais recurso. A ação popular, de 1994, foi movida à época por três moradores da Lapa, na zona oeste da capital.
Outros beneficiados
Em fevereiro de 2011 a Justiça condenou 55 ex-vereadores a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. O valor se referia ao pagamento de salários, acima do teto constitucional, entre 1993 e 1994. Estavam nesta lista de condenados nomes como o do prefeito Gilberto Kassab – além dos atuais vereadores Wadih Mutran (PP), Arselino Tatto (PT), Ítalo Cardoso (PT), Roberto Trípoli (PV), Ushitaro Kamia (DEM), Toninho Paiva (PR) e Aurélio Nomura (PV). Também estavam entre os condenados os deputados estaduais Jooji Hato (PMDB) e Adriano Diogo (PT); os deputados federais Devanir Ribeiro (PT) e José Mentor (PT); o conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Caruso; e o secretário Marcos Cintra.
Colaborou Fabio Leite
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