Aposentados vão à Justiça em seus Estados,mas INSS estende pagamentos
Previdência já entregou proposta para que Justiça Federal avalie e homologue acordo para iniciar pagamento
DE BRASÍLIA
DE SÃOPAULO
A decisão do governo de pagar a revisão do teto foi tomada por determinação do STF. Em setembro de 2010, o Supremo decidiu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões dos segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1ºde janeiro de 2004, mas cujo valor foi limitado pelo teto da Previdência.
Muitos segurados entraram na Justiça de seus Estados para receber os valores atrasados. Há dois meses, o TRF da 3ª Região (SP e MS) mandou que o INSS pagasse os retroativos dos que vivem nos dois Estados.
A Previdência optou por fazer o pagamento para todos os segurados que têm essa dívida a receber do governo.
Na sexta, o procurador chefe do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, entregou ao TRF a proposta para pagar esses valores.
"A Justiça precisa homologar o acordo. Antes disso, precisa de um parecer do Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que deu origem ao pedido de pagamento. Ajuíza já nos informou que pedirá urgência ao MPF", disse Stefanutto.
Aqueles que fizeram o pedido de revisão nas agências do INSS receberão os valores devidos até cinco anos antes de protocolado o pedido.
Quem ingressou na Justiça tem direito aos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação. Quem não fez pedido administrativo ou judicial receberá a quantia devida até cinco anos antes do ajuizamento da ação civil pública no TRF.
Em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, duas emendas constitucionais elevaram o teto previdenciário, e o benefício não foi recalculado.
Na época, os segurados não receberam reajustes corretos.
Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, emd ezembro, por uma emenda constitucional, o teto foi elevado para R$ 1.200.
Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. Em janeiro de 2004, outra emenda fixou o teto em R$ 2.400. (ANA CAROLINA OLIVEIRA E CLAUDIA ROLLI)
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