Sorocaba: Câmara terá de realizar concurso

Encontro nesta terça-feira (12) no Ministério Público vai definir para quais cargos serão promovidas as provas de admissão

Pedro Guerra 
Agência BOM DIA

Após a criação do sexto cargo de assessor para cada vereador, a Câmara de Sorocaba será obrigada a realizar concurso público. Uma reunião nesta terça-feira (12) à tarde, no Ministério Público, vai definir para quais cargos serão exigidas  as provas.

O BOM DIA apurou que a princípio o promotor Orlando Bastos Filho orientou que três vagas devem ser ocupadas por meio de concurso. São os cargos de chefe de cerimonial, que serão chamados apenas de cerimonial e ainda outras duas que serão discutidas.

Atualmente esse cargo é ocupado por meio de indicação,  sem a necessidade de concurso. Quem nomeia as pessoas para a função  é o presidente da Câmara. 

Outras vagas / Para não ter de realizar provas apenas para três cargos, outras vagas devem entrar no concurso público. Será feito um estudo para saber em quais setores existe a necessidade de profissionais no Legislativo.

Entre os cargos que serão criados estão o de oficial de comunicação  e o oficial legislativo, mas ainda não se sabe quantas vagas serão abertas para eles.

Para que tudo seja realmente feito pela Câmara  será assinado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que é um instrumento que serve como embasamento jurídico caso uma das partes não cumpra o acordo.   Este procedimento é uma solução antes de qualquer ação civil pública ou outros meios legais de reparação.

Caso a Câmara de Sorocaba não cumpra o acordo, o presidente do Legislativo vai responder na Justiça porque não seguiu a recomendação.

Em 2006, foi assinado um  TAC  e a Câmara teve de acabar com 26 cargos em comissão e realizar concurso público para preenchimento das vagas que se abriram. 

Sexto cargo /Desde de sexta-feira  os vereadores já podem nomear os seus novos assessores. O prefeito Vitor Lippi (PSDB)  sancionou a lei criando a sexta vaga que será ocupada por quem tem ensino médio com salário de R$ 3.318,39.

A lei também será levada ao promotor Orlando Bastos. Ele determinou que fosse retirado da proposta o prazo de 180 dias para que os assessores que não têm ensino médio possam concluir o curso. 

O BOM DIA apurou que alguns parlamentares já apresentaram os nomes ao setor de Recursos Humanos do Legislativo. Para assumirem a   vaga os indicados  passarão por exame médico e precisam apresentar  atestado de antecedentes criminais.

Função é de organizar os eventos na Câmara  
A função do chefe de cerimonial é de planejar e organizar o conjunto de formalidades que deve seguir um ato solene que conte com a participação do presidente da Câmara e também executar outras tarefas inerentes ao seu cargo, de acordo com o seu superior imediato.

4.148 
reais é o salário bruto para o chefe de cerimonial. A escolaridade necessária é ensino médio completo