Folha de S.Paulo
O Ministério Público Estadual ingressou ontem com uma ação civil pública em que pede, por meio de liminar, a suspensão da lei aprovada em 2010 que permite aos hospitais paulistas gerenciados pelas Organizações Sociais destinar 25% dos seus leitos (o equivalente a um em cada quatro), a planos e seguros de saúde.
O Icesp (Instituto do Câncer Octavio Frias de Oliveira) e o Hospital de Transplantes Euryclides de Jesus Zerbini já foram autorizados pelo governo estadual a firmar contratos com os planos.
Para o promotor Arthur Pinto Filho, um dos autores da ação, os usuários do SUS perderão 25% dos leitos dos hospitais de alta complexidade. "É justamente nessa área que o gargalo é maior. Não há leitos suficientes.
Segundo Mário Scheffer, do Grupo Pela Vidda-SP, entidade que liderou a representação, os pacientes de planos terão privilégios em relação ao doente do SUS.
"Os usuários de planos, já com o diagnóstico em mãos, irão furar a fila, serão atendidos na frente, enquanto os usuários do SUS aguardam meses até o agendamento, até serem encaminhados pela rede básica. É assim que funciona a dupla porta do InCor e do complexo HC", disse Scheffer.
O diretor do Icesp, Paulo Hoff, nega que haverá privilégio. "Será a mesma fila de espera, a mesma hotelaria, o mesmo centro cirúrgico.
Secretaria
A Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda não foi notificada da ação, mas avalia que o entendimento do Ministério Público sobre a nova legislação está equivocado.
"A regulamentação da lei proíbe expressamente reserva de leitos e privilégios a pacientes de planos de saúde, mas permite que os hospitais recebam dos planos de saúde por atendimentos prestados a seus clientes", informa a pasta,a em nota.
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