Deputados barrados, que retomaram as vagas por decisão do STJ, vão pedir o pagamento dos meses em que ficaram de fora da Câmara
Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Depois de garantirem o mandato por meio de decisão Judicial, deputados antes barrados pela Lei da Ficha Limpa ou que assumiram em lugar de colegas cassados procuram agora recuperar o dinheiro que teriam perdido no tempo em que ficaram fora da Câmara. Parlamentares desse grupo que tomou posse após o início do novo Congresso em 1.º de fevereiro estão se movimentando para tentar receber salários retroativos ao período compreendido entre a decisão da Justiça e o início efetivo do mandato.
Um requerimento formal já foi entregue à Mesa da Câmara pelo deputado Francisco Araújo (PSL-RR), e o deputado João Pizzolatti (PP-SC) está fazendo consultas à assessoria jurídica para saber se cabe um pedido de ressarcimento à Casa. Araújo assumiu o mandato no dia 12 de maio na vaga de Chico das Verduras (PRP-RR), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos em 11 de fevereiro deste ano.
O deputado se sentiu prejudicado pela demora da Mesa em lhe entregar o cargo e solicitou os salários, auxílio-moradia e verbas devidas aos parlamentares no exercício do mandato retroativamente à decisão judicial que afastou o antecessor. O deputado Pizzolatti assumiu no dia 13 do mês passado com as deputadas Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO).
Os três garantiram mandato beneficiando-se do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do STF decidiram, em março, que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Antes considerados fichas-sujas, os três recuperaram os registros e tiveram seus votos validados.
"Estou, primeiro, analisando a legalidade do pedido. Quero saber se temos o direito ou não (aos salários retroativos). Depois, vou avaliar a moralidade. O pagamento pode ser legal, mas pode não ser decente. Eu prefiro fazer uma avaliação pé no chão", afirmou Pizzolatti.
A decisão, segundo ele, deverá ser tomada nos próximos dez dias, depois que tiver as informações jurídicas e fizer a avaliação política das eventuais repercussões que esse tipo de pedido pode provocar. O deputado descartou, no entanto, a hipótese de pedir ressarcimento de verbas indenizatórias. O salário de deputados e senadores é de R$ 26,7 mil. O período de três meses entre a decisão do Supremo até a posse em julho somaria R$ 80,1 mil de extras na conta do parlamentar apenas em salários.
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