Na noite da quarta-feira, 24, a Câmara de Vereadores abriu Comissão Processante contra Demétrio Vilagra (PT) e aprovou seu afastamento
O prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), que foi afastado por 90 dias pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores da cidade, conseguiu ao final da tarde desta quinta-feira, 25, retornar ao cargo, através de uma liminar concedida pela Justiça. Agora espera-se que a Câmara peça a cassação da liminar.
O mandado de segurança com pedido de liminar contra a abertura de uma Comissão Processante (CP) e o pedido de afastamento do prefeito havia sido impetrado pelo advogado Hélio Silveira nesta quinta na Vara da Fazenda Pública de Campinas. A abertura da CP e o pedido de afastamento foram aprovados na noite da quarta-feira, 24, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, por 29 votos a favor e quatro contrários. Demétrio tomou posse na terça-feira, 23.
Segundo Silveira, a CP é ilegal e o pedido de afastamento, inconstitucional. Baseado no Decreto-lei 201, o processo político administrativo prevê apuração de crimes de responsabilidade do prefeito. "A Comissão Processante não tem qualquer sentido de existir. Todas as representações se referem a episódios anteriores à posse de Demétrio Vilagra como prefeito", afirmou o advogado do prefeito afastado.
A Câmara aprovou a investigação de suposto envolvimento em esquema de corrupção na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa); supostas irregularidades nas licitações da Central de Abastecimento de Campinas (Ceasa), da qual esteve à frente; e suposto favorecimento de apadrinhados políticos no mesmo órgão público. Vilagra foi acusado formalmente pelo Ministério Público à Justiça pelos supostos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em licitações e teve por duas vezes prisão decretada, sendo que em uma delas chegou a ser detido. As prisões foram revogadas.
Interino.Para pedir o afastamento do prefeito empossado, o autor dos requerimentos, Valdir Terrazan (PSDB), argumentou ter usado o princípio da simetria e que, conforme a Constituição, o presidente da República pode ser afastado em caso de investigação por uma Comissão Processante. "O afastamento, respeitadas todas as opiniões divergentes de juristas, não tem previsão no Decreto-lei 201 nem na Lei Orgânica do Município. E nas leis orgânicas municipais que previam esse tipo de afastamento o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a corte mais alta do nosso Estado, considerou esse dispositivo inconstitucional", afirmou o advogado de Vilagra. "Não sou eu quem fala a vocês, é a cúpula do judiciário paulista."
Até a tarde desta quinta-feira, o prefeito ainda não havia recebido notificação da Câmara. Caso se confirme o afastamento, quem assumirá o cargo interinamente, por até 90 dias enquanto durarem os trabalhos da CP, será o presidente do Legislativo, Pedro Serafim Junior, do mesmo PDT do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos, cassado na madrugada do sábado, 20, pela Câmara.
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