do jornal da estância
A Promotoria
de Justiça do Meio Ambiente instaurou Inquérito Civil, para apurar se houve
crime ambiental nas proximidades da Praça de Eventos Vasco Barioni no bairro de
Gabriel Pizza.
Segundo
representação protocolizada em 13/04/2011, “a Prefeitura realizou serviços de
terraplenagem com significativa devastação do meio ambiente, sem qualquer tipo
de planejamento ou estudo ambiental”.
Fundamentada
nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 8º., § 1º., da Lei
7.347 e no art. 104, inciso I, da Lei Complementar no. 734, a Promotoria vai
apurar os fatos e, se for o caso ajuizar a competente ação civil pública.
O despacho
está assinado pelo Promotor de Justiça Wilson Velasco Junior, e a Prefeitura da
São Roque já foi notificada para fornecer as informações necessárias sobre o
ocorrido.
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