Promotoria de Justiça do Meio Ambiente apura se houve crime ambiental no bairro de Gabriel Pizza


do jornal da estância

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente instaurou Inquérito Civil, para apurar se houve crime ambiental nas proximidades da Praça de Eventos Vasco Barioni no bairro de Gabriel Pizza.
Segundo representação protocolizada em 13/04/2011, “a Prefeitura realizou serviços de terraplenagem com significativa devastação do meio ambiente, sem qualquer tipo de planejamento ou estudo ambiental”.
Fundamentada nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 8º., § 1º., da Lei 7.347 e no art. 104, inciso I, da Lei Complementar no. 734, a Promotoria vai apurar os fatos e, se for o caso ajuizar a competente ação civil pública.
O despacho está assinado pelo Promotor de Justiça Wilson Velasco Junior, e a Prefeitura da São Roque já foi notificada para fornecer as informações necessárias sobre o ocorrido.

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