jornal cruzeiro do sul
Contribuintes que por algum motivo precisaram atrasar o pagamento de impostos municipais ganharão uma oportunidade de quitar seus débitos e ficar em dia com a Prefeitura de São Roque. Nos próximos dias, entrará em vigor a lei complementar 03/2011, que institui a anistia de multas, juros e honorários advocatícios de débitos fiscais municipais, para contribuintes inadimplentes que façam o pagamento dentro dos prazos e condições estabelecidos.
Com a lei, o débito fiscal vencido poderá ser liquidado, com correção monetária, até 20 de dezembro de 2011. O valor total devido, no entanto, poderá ser parcelado. "A campanha é uma oportunidade que o governo municipal oferece aos contribuintes de ficarem em dia com o pagamento de seus tributos, além de propiciar à administração reverter mais esses recursos em benefícios para a população. Além disso, como os tributos serão acrescidos de correção monetária, não causará injustiça com os contribuintes que estão com os pagamentos em dia", afirmou um dos técnicos responsáveis pelo projeto.
A anistia é valida para todos os débitos tributários, inscritos ou não na dívida ativa, assim como parcelamentos em vigor e créditos tributários gerados até 30 de setembro de 2011. Os interessados em renegociar suas pendências devem procurar a Divisão de Rendas da prefeitura.
Com a lei, o débito fiscal vencido poderá ser liquidado, com correção monetária, até 20 de dezembro de 2011. O valor total devido, no entanto, poderá ser parcelado. "A campanha é uma oportunidade que o governo municipal oferece aos contribuintes de ficarem em dia com o pagamento de seus tributos, além de propiciar à administração reverter mais esses recursos em benefícios para a população. Além disso, como os tributos serão acrescidos de correção monetária, não causará injustiça com os contribuintes que estão com os pagamentos em dia", afirmou um dos técnicos responsáveis pelo projeto.
A anistia é valida para todos os débitos tributários, inscritos ou não na dívida ativa, assim como parcelamentos em vigor e créditos tributários gerados até 30 de setembro de 2011. Os interessados em renegociar suas pendências devem procurar a Divisão de Rendas da prefeitura.
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