Texto Emir Bechir
Fotos Irineu Isaac Corrêa
Deputada Ana Perugini
Texto Emir Bechir
Fotos Irineu Isaac Corrêa
A Deputada Estadual Ana Perugini do PT/SP, esteve ontem a noite na Câmara Municipal de Mairinque, para Audiência Pública sobre o PL 556/07, de sua autoria, que propõe compensação para as cidades que receberem unidades prisionais.
Em sua exposição à parlamentar descreveu que o estado de São Paulo possui 149 unidades prisionais distribuídas em 78 municípios. São 3 presídios de Segurança Máxima, 74 penitenciárias, 34 Centros de Detenção Provisória, 22 Centro de Ressocialização, 1 Instituto Penal Agrícola, 07 Centros de Progressão de Penas e 5 Hospitais presídios.
O sistema carcerário paulista abriga atualmente 176.053 detentos cumprindo pena em presídios, e mais 7.600 em delegacias. Em função da superlotação das cadeias o Governo do Estado anunciou recentemente a necessidade da construção de mais 22 presídios em várias cidades, já para 2012 e 2013, ao custo estimado de mais de 1 bilhão de reais. Sendo que só em 2012 serão construídas 11 novas unidades prisionais há um custo estimado de 507 milhões de reais. Destacou também que a vinda de uma unidade prisional ocasiona uma série de problemas, visto que, uma penitenciária para 500 detentos provoca um crescimento populacional de aproximadamente 2 mil pessoas. Trazendo assim, uma serie de transtornos para a cidade que terá que criar os meios para atendimento desses novos “moradores”, seja na área da educação, saúde, habitação e principalmente meio ambiente. Na questão ambiental deu ênfase a questão da poluição das nascentes e mananciais, e principalmente tratamento de esgoto. Falou ainda, do tratamento inadequado na área da saúde para essa população migrante, e também do atendimento ao preso, que em via de regra é portador de AIDS, tuberculose e outras doenças infecto contagiosas, e tudo isso somado vai provocar um caos no atendimento à saúde deste município. Na habitação mostrou sua preocupação com a favelização das pessoas que irão viver no entorno das unidades prisionais. Ainda citou a questão da desvalorização imobiliária e os problemas na área da Assistência Social.
O Projeto de Lei 556, de 2007, que trata da compensação as cidades que tem unidades prisionais e tem parecer favorável das Comissões Especiais da Assembléia, a rigor está pronto para ser colocado à votação. Na justificativa, Ana Perugini assim se manifestou: “A violência urbana e a sensação de insegurança gerada pelo alto grau de impunidade são problemas que afligem a população brasileira... Há diversos segmentos da sociedade, nos municípios que sediam essas unidades, que têm se manifestado reivindicando que o Estado crie algum mecanismo compensatório, por ceder território à construção e instalação das unidades prisionais e correcionais”.
Em outro trecho, diz também a justificativa: “O Estado de alguma forma tem que compensar os municípios que abrigam essas unidades prisionais, seja construindo, em contrapartida, escolas bem equipadas, lembrando o que dizia Voltaire “Quem abre uma escola fecha uma prisão”, delegacias de polícia com maior contingente efetivo para dar mais segurança à população local; melhorias na infraestrutura de transporte local; construção de hospitais e postos de saúde; iluminação pública, saneamento básico e melhorias nas mais diversas áreas que a população local julgar necessária”.
O que vale dizer: “As decisões a respeito da implementação das medidas compensatórias deverão se sujeitar à opinião pública da localidade, devendo assim a população local dizer qual melhor meio de compensá-las, através de reuniões públicas para que haja transparência nas decisões do Conselho das lideranças municipais. Assim, a instituição de medidas compensatórias à instalação de estabelecimento penal é uma forma de atenuar os efeitos da existência de uma obra que, no mais das vezes, não é bem-vinda pela população”. Mairinque é uma das cidades escolhidas pelo Governo do Estado para receber um presídio.
Em outro trecho, diz também a justificativa: “O Estado de alguma forma tem que compensar os municípios que abrigam essas unidades prisionais, seja construindo, em contrapartida, escolas bem equipadas, lembrando o que dizia Voltaire “Quem abre uma escola fecha uma prisão”, delegacias de polícia com maior contingente efetivo para dar mais segurança à população local; melhorias na infraestrutura de transporte local; construção de hospitais e postos de saúde; iluminação pública, saneamento básico e melhorias nas mais diversas áreas que a população local julgar necessária”.
O que vale dizer: “As decisões a respeito da implementação das medidas compensatórias deverão se sujeitar à opinião pública da localidade, devendo assim a população local dizer qual melhor meio de compensá-las, através de reuniões públicas para que haja transparência nas decisões do Conselho das lideranças municipais. Assim, a instituição de medidas compensatórias à instalação de estabelecimento penal é uma forma de atenuar os efeitos da existência de uma obra que, no mais das vezes, não é bem-vinda pela população”. Mairinque é uma das cidades escolhidas pelo Governo do Estado para receber um presídio.
Estiveram presentes ao evento; Fuad Abrão Isaac, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Milton Cavalcante Brasil, Presidente da Câmara Municipal de São Roque, Vereadora Déia, Vereador Julio Mariano, Vereador João Paulo de Oliveira, Giovani Hugller, Presidente do PT de Mairinque, Binho Merguizzo, pré-candidato a prefeito pelo PMDB em Mairinque e Luis Guilherme Campos de Oliveira, pré-candidato a prefeito pelo PSOL em São Roque.
Após a explanação da deputada a palavra foi aberta ao público presente.
Público presente ao evento
Nelsinho Morale, Luis Guilherme, Emir Bechir e Geninho Fattori
Participação do público presente
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