Cinco dos 94 deputados estaduais paulistas não protocolaram emendas ao Orçamento 2012 nem indicações pessoais de verbas até a última segunda-feira – data-limite estabelecida pela Casa. Após a divulgação de suspeitas de irregularidades envolvendo os recursos com destinação apontada pelos parlamentares, Roberto Engler (PSDB), que era cotado como relator da peça orçamentária, defendeu a transparência dos dados. Ele acabou perdendo a indicação para a colega de bancada Maria Lúcia Amary.
Roque Barbiere (PTB), Ary Fossen (PSDB), os democratas André Soares e Milton Leite Filho e o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), não atenderam ao ofício enviado por Engler para apontarem suas emendas. Desde 2007, na gestão José Serra (PSDB), os deputados fazem indicações de verbas para obras e serviços no valor de R$ 2 milhões, que podem ser destinados a prefeituras ou entidades.
Essas cifras, porém, não aparecem de forma oficial no Orçamento até agora. Engler queria que elas entrassem no projeto como emendas, para poderem ser identificadas. A princípio, elas deviam ter sido informadas até dia 3, mas houve prorrogação até a última segunda após manobra do PT.
Soares confirmou, por meio de sua assessoria, que até o momento não protocolou emendas. “No entanto, existe a possibilidade de apresentá-las pela relatoria (do Orçamento) ou em plenário”, explicou em nota enviada ao JT. Leite Filho não respondeu até o fechamento desta edição, às 21h30.
Barros Munhoz, por meio de sua assessoria, disse que “emendas parlamentares não existem em São Paulo e a proposta que pretende criá-las ainda não foi votada pela Casa”. Barbiere está em licença paternidade e Fossen, afastado por motivos de saúde.
Relatoria
Insatisfeito por ter sido substituído por Maria Lúcia, Engler anunciou saída da comissão de Finanças. “Não haveria condições de debater o Orçamento após ter sido colocado para escanteio”, disse. “Tudo indicava que eu seria (relator), não teria a petulância de ditar regras antes de ser nomeado se não tivesse sido sinalizado”, afirmou, ao citar que essa sinalização partiu da bancada tucana, do líder do governo, Samuel Moreira, e do chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo.
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