MP vai investigar benefício de vereadores


FABIO SERAPIÃO

O Ministério Público vai investigar o pagamento concedido como “ajuda de custo” pela Câmara Municipal aos 55 vereadores. No valor de um salário parlamentar – R$ 9.288 -, metade paga no início do ano e a outra no final, a verba é destinada a cobrir despesas diversas e é a versão paulistana do “auxílio-paletó” pago na Assembleia Legislativa e já contestado pela Promotoria.
Na quarta-feira, a Justiça, por meio de liminar, determinou o cancelamento do pagamento do benefício aos deputados estaduais após a Promotoria do Patrimônio Público e Social classificar, em uma ação civil pública, como “afronta aos princípios da moralidade e da honestidade” o repasse da verba.
A Casa informou que recorrerá da decisão. No caso da Assembleia, o valor pago corresponde a dois salários de R$ 20.042,37, e é efetuado, da mesma forma que na Câmara Municipal, em duas parcelas, no início e no fim no ano.
“A Promotoria vai instaurar um procedimento investigatório para saber se o pagamento efetuado pela Câmara se encaixa no mesmo caso da Assembleia”, explicou o promotor Saad Mazloum, que, ao lado de Sílvio Antônio Marques, é responsável pela ação impetrada contra a Mesa Diretora do Legislativo estadual.
Segundo questionamento
Essa não é a primeira vez que o MP questiona os pagamentos direcionados a vereadores. No início do ano, com base em uma resolução que atrela o salários dos vereadores à 75% do valor concedido aos deputados estaduais, a Câmara aprovou um aumento de 61,8% para seus 55 integrantes. Como resultado, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste automático.
Desde então, os valores relativos ao aumento são depositados em juízo até o julgamento final da ação. Para tentar solucionar o impasse, na última quinta-feira a Casa apresentou projeto de lei que pretende regularizar o ajuste e, de forma gradativa, elevar os vencimentos, até janeiro de 2013, para R$ 15.031,76 – valor correspondente aos 75% do holerite dos deputados estaduais. O projeto prevê ainda a criação do 13° salário.
Outro lado
Em nota, a assessoria da presidência da Câmara Municipal confirmou o pagamento, em duas parcelas, da ajuda de custo e explicou que tanto “salários mensais como a ajuda de custo são suportadas pela Resolução 05/1992, que estabelece que a remuneração do vereador será de a 75% da remuneração do Legislativo estadual”.

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