Repartições policiais dependem de funcionários da Prefeitura


 Jornal Cruzeiro do Sul
André Moraes
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"Se tirar os funcionários da Prefeitura de lá fecha a Ciretran". Essa afirmação é do prefeito de Votorantim, Carlos Augusto Pivetta (PT), se referindo aos quatro servidores municipais que atuam na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) daquela cidade, que são emprestados pelo Poder Executivo. Além disso, o prefeito relata que a administração municipal também possui servidores desenvolvendo atividades nas delegacias e distritos policiais, contabilizando oito nesses locais. Ele reclama dos custos que isso acarreta, além de não poder contar com os seus próprios servidores em alguma repartição pública municipal. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Prefeitura firmou um convênio com o Estado, que é válido até 2013, para que destine essas pessoas às delegacias e Ciretran, desempenhando atividades administrativas. 

De acordo com Pivetta, a Ciretran conta com três funcionários contratados pelo Poder Executivo, além de um estagiário. Já a delegacia da Polícia Civil, Delegacia de Defesa da Mulher e os três Distritos Policiais possuem oito servidores emprestados, contando ainda com dois estagiários. "A gente faz isso em colaboração com o Estado, porque interessa para a cidade ter uma Ciretran, pois se não tivesse o prejuízo seria muito grande, aí as pessoas teriam que usar de outras cidades, não teria o licenciamento de veículos e daí por diante. O funcionamento das delegacias também é uma coisa que interessa à cidade, pois é preciso que a segurança aconteça por aqui", relata Pivetta.

O prefeito afirma que, além de emprestar os servidores municipais, as estruturas físicas onde estão instalados os distritos policiais, delegacias e a Ciretran são mantidos pela Prefeitura, que chega a gastar R$ 117 mil por ano com os aluguéis dos espaços. "Me parece que é a Prefeitura que mantém efetivamente a força policial da Polícia Civil de Votorantim", conclui. Pivetta ainda revela que as manutenções e a compra de materiais também competem à administração municipal. "Os problemas estruturais que existem na Cadeia Pública é a Prefeitura que resolve. Sem contar consertos e outras coisas que a Prefeitura acaba fazendo, como a compra de instrumentos e computadores", especifica. Para ele, se houvesse uma mudança nessa situação, tanto dos servidores como da alocação das estruturas físicas, a Prefeitura poderia ser beneficiada, pois assim destinaria os seus recursos aos seus próprios repartimentos. "Assim estaríamos aproveitando esses funcionários nos nossos setores e não estaríamos gastando nossa energia nesses locais (nas delegacias e Ciretran)", ressalta. 

O prefeito ainda aproveitou para fazer críticas quanto à atuação da Polícia Civil na cidade, no que diz respeito ao andamento e à realização das investigações. "São vários serviços que a Prefeitura acaba fazendo, que seriam de responsabilidade da Polícia Civil. Há muitos anos que é assim, as pessoas vão se ausentando e não são repostas, então a gente acaba atendendo os pedidos da Seccional e do delegado local, para que o serviço não pare. Essas são explicações para a falta de estrutura da Polícia Civil para as investigações que poderiam estar acontecendo e não ocorrem", acredita ele. 

Auxílio administrativo 
De acordo com o delegado da Ciretran, Marcelo José Munhoz, existem dez profissionais atuando no órgão público estadual atualmente, sendo que os servidores da Prefeitura não representam nem a metade do quadro profissional. "Mas eles auxiliam bastante nos serviços administrativos, conferindo documentos, atendendo o público. E eles têm uma prática tão grande que ajuda também, pois até ensinar novos funcionários, o nosso trabalho acabaria atrasando", relata. O delegado ainda alega que a Ciretran necessita de mais funcionários, pois a população cresceu e as contratações não acompanharam a realidade atual.

O delegado titular da Seccional de Sorocaba, André Moron, que abrange a cidade de Votorantim, afirma que os servidores emprestados pela Prefeitura representam uma pequena parte do total do quadro de funcionários da Polícia Civil no município, e que atuam dando um "apoio administrativo" aos policiais. "Eles auxiliam nos trabalhos das delegacias e distritos, atendendo telefones, atendendo a comunidade, auxiliando os cartorários no arquivamento dos processos, então não é um trabalho de polícia. Eles nunca saem junto com as viaturas", explica o delegado. 

De acordo com ele, esses funcionários são fornecidos pela Prefeitura para poder suprir a demanda de trabalhos, deixando, assim, os policiais livres para investir nos processos de investigação. A mesma justificativa foi passada pela Secretaria de Segurança Pública, por meio de nota: "O convênio permite que policiais estejam disponíveis para as investigações e diligências ao invés de realizarem serviços burocráticos."

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