Defesa de Renna acredita que sentença final sai em 5 anos



Condenado a 51 anos de prisão, o ex-secretário está em liberdade
Jornal Cruzeiro do Sul
Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br

Apesar da condenação a mais de 51 anos de prisão, o ex-secretário municipal de Sorocaba, Januário Renna, continua em liberdade enquanto aguarda o recurso no Tribunal de Justiça. A consulta ao processo é vetada à imprensa porque corre em segredo de justiça, mas a expectativa do representante do Ministério Público, Wellington dos Santos Veloso, é que a decisão na segunda instância saia nos próximos meses. Já o advogado de Renna, Mário Del Cístia, prevê que a decisão final possa levar cerca de cinco anos. Até lá, Del Cístia crê na liberdade do ex-secretário. "Quem responde ao processo em liberdade, se condenado, apela em liberdade. Tanto é que foi condenado em primeira instância com o direito de apelar em liberdade", disse o advogado. Em 14 de dezembro de 2010 Renna foi condenado a 51 anos e quatro meses de prisão por atentado violento ao pudor e favorecimento à prostituição de menor de 14 anos (vulnerável).

O promotor Wellington Veloso disse ontem que consultou a Procuradoria do Estado (a segunda instância do Ministério Público) e recebeu a informação que o julgamento do Tribunal de Justiça deve sair em breve. O advogado de defesa crê no julgamento ainda neste ano, mas declara que, se houver a condenação e ela não for unânime pelos três votos, caberá um recurso chamado embargo de infringente. E se mais uma vez houver a condenação, poderá fazer um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e um recurso extraordinário so Supremo Tribunal Federal. "Ainda tem muita coisa para acontecer", disse Del Cístia. Ele diz que quando o réu está solto, em média cada decisão leva cerca de dois anos ou até mais, mas também não descarta a possibilidade de, de repente, ocorrer em menos tempo.

Na apelação que levou ao Tribunal de Justiça, Del Cístia pede a absolvição porque faltam provas. "O crime não é a presença no motel com as moças (...) se a polícia viu embarcar no carro dele e logo depois de entrar no motel foi detido, então ele não chegou a praticar o crime". Sobre a versão das meninas, o advogado diz que já viviam de programas sexuais e não eram nada inexperientes. Acrescentou que elas usavam documentos falsos ou de parentes para frequentar clubes cuja entrada era permitida só para maiores de 16 anos.

O ex-secretário passou quase seis meses presos, a partir de 15 de agosto de 2009, quando foi flagrado com três adolescentes, duas de 14 e outra de 15 anos, em um motel na cidade de Itu. O fato de o julgamento ter início 122 dias depois, deu margem para um habeas-corpus, que garante a liberdade dele desde fevereiro de 2010. O promotor crê na punição do réu, pois diz que o crime não prescreve, já que o prazo começa a correr a cada novo julgamento. Apesar de Renna ter 65 anos de idade, Veloso afirma que isso não é um empecilho para voltar à cadeia. "O Pimenta Neves foi preso agora, com mais de 70 anos", afirmou.

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