CNJ vai investigar se houve má-fé em atraso de precatórios de São Paulo


Reportagem do 'Estado' revelou que apenas 20% do montante depositado pela Prefeitura, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do Tribunal de Justiça, foi pago aos credores


Anne Warth, da Agência Estado
A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, disse nesta sexta-feira, 2, que o órgão vai investigar se houve má-fé, por parte do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no atraso do pagamento de precatórios de credores municipais e estaduais de São Paulo. De acordo com reportagem publicada na edição desta sexta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, apenas 20% do montante depositado pela Prefeitura de São Paulo, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do Tribunal de Justiça, foi pago aos credores. Ao todo, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), a Prefeitura de São Paulo depositou R$ 1,17 bilhão e o governo de São Paulo depositou R$ 1 bilhão.

"Vamos verificar se a demora no pagamento dos precatórios pelo TJ-SP é de má-fé ou de boa-fé" - Beto Barata/AE - 01/02/2012
Beto Barata/AE - 01/02/2012
"Vamos verificar se a demora no pagamento dos precatórios pelo TJ-SP é de má-fé ou de boa-fé"
"Vamos verificar se a demora no pagamento dos precatórios pelo TJ-SP é de má-fé ou de boa-fé", afirmou. A ministra esteve nesta sexta-feira na sede do TJ-SP, na capital paulista, e se reuniu com o presidente do órgão, o desembargador Ivan Sartori. Segundo a corregedora, é preciso aguardar as investigações do CNJ antes de proferir uma opinião. Ela informou que um software será criado para gerir todas as operações de pagamento e que, por meio desse programa, será possível avaliar o motivo do atraso. "Até agora, me parece uma dificuldade operacional, em razão do volume muito grande de depósitos judiciais", afirmou. "Como sempre, eu sou a primeira a cobrar os tribunais."
Ela informou também que, em 14 de março, vai se reunir, na sede do CNJ, com membros da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco do Brasil e Caixa, além do corregedor da Justiça Federal e conselheiros, para esclarecer a questão, que está ligada à Resolução 123 do CNJ, artigo oitavo, que autoriza o rateio entre os tribunais do rendimento dos depósitos enquanto não são liberados aos credores. De acordo com o presidente do TJ-SP, esse dinheiro é utilizado para melhorias na corte, que se refletem no atendimento ao cidadão. Ele explicou que as receitas referentes aos spreads desses depósitos são repassadas a um fundo gestor do TJ-SP, que hoje acumula um saldo de R$ 1,2 bilhão.

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