Folha de São Paulo
A Justiça Federal no Pará rejeitou nesta sexta-feira (16) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió, conhecido como Major Curió, pelo suposto sequestro de militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975).
O juiz federal João César Otoni de Matos, da 2ª Vara Federal de Marabá, entendeu que a Lei da Anistia de 1979 já anistiou supostos autores de crimes políticos durante o regime militar. Por isso, ele criticou a ação da Procuradoria.
Procuradoria vai ajuizar 1ª ação criminal contra agentes da ditadura
ONU parabeniza Brasil por tentativa de julgar crimes da ditadura
ONG diz que ação por crimes da ditadura é 'passo histórico'
Ação sobre militar do Araguaia deve chegar ao STF, diz procurador
ONU parabeniza Brasil por tentativa de julgar crimes da ditadura
ONG diz que ação por crimes da ditadura é 'passo histórico'
Ação sobre militar do Araguaia deve chegar ao STF, diz procurador
"Pretender, depois de mais de três décadas, [...] reabrir a discussão [...] é equívoco que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição", afirmou o juiz na decisão.
Ao entrar na Justiça com ação, na última quarta-feira (14), a Procuradoria procurou sustentar que o crime de sequestro, pelo qual Curió é acusado, é um crime permanente, porque até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas.
O coronel foi acusado pelo desaparecimento de cinco participantes da guerrilha, organizada pelo PC do B na Amazônia: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).
O juiz diz que os desaparecidos já foram oficialmente reconhecidos como mortos.
Com a rejeição da denúncia, não há abertura de processo. Cabe, contudo, recurso à decisão.
A Folha tentou ouvir nesta semana o coronel Curió sobre as acusações, mas ele desligou o telefone após a reportagem se identificar e não atendeu mais as ligações.
0 Comentários