Recomendado fim de transmissões da TV Legislativa a partir de 10 de junho
Jornal Cruzeiro do Sul
Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
O Ministério Público (MP) de Sorocaba vai apurar se houve propaganda eleitoral antecipada em audiência pública presidida pelo vereador Caldini Crespo (DEM), que teve como tema a "Administração Municipal". O encontro ocorreu quinta-feira passada, no plenário da Câmara, e teve a participação de outros pré-candidatos a prefeito e a vereador de Sorocaba. Crespo disse estar "tranquilo" e que não houve nesse encontro qualquer tipo de abuso. Os seis promotores eleitorais de Sorocaba também encaminharam, sexta-feira, recomendação ao presidente do Legislativo, José Francisco Martinez (PSDB), para que as transmissões da TV Legislativa sejam interrompidas a partir de 10 de junho, prazo em que se iniciam as convenções partidárias e as candidaturas são oficializadas na Justiça Eleitoral. Martinez adiantou que vai atender o pedido do MP.
Um dos seis promotores eleitorais de Sorocaba, Roberto de Campos Andrade, disse na tarde de ontem que tem em mãos cópia da audiência pública promovida por Crespo no último dia 22. De acordo com ele, o material será avaliado pelos promotores para apurar se houve ou não propaganda eleitoral antecipada no encontro, e qual atitude será tomada caso seja comprovada irregularidade na audiência, transmitidas ao vivo pela TV Legislativa, canal 6 da NET, e pelo site da Câmara. O Cruzeiro do Sul, em matérias publicadas nos dias 17 e 25 deste mês, trouxe a informação de que vereadores lotaram a agenda do Legislativo para realização de audiências públicas, com temas que sugeriam situação eleitoreira. Na ocasião, usou como exemplo a referida audiência do vereador Crespo. A matéria tratou ainda a questão do uso da tribuna para fazer autopromoção durante as sessões ordinárias.
Sobre a presença de pré-candidatos na audiência pública, Crespo alegou que os agentes públicos e políticos são filiados a siglas partidárias e acabam comparecendo aos encontros, e não há na legislação qualquer restrição. "O que não pode fazer nesta época pré-eleitoral é alguém pedir voto, fazer campanha. Ninguém fez, nem seria producente que alguém fizesse." De acordo com o vereador, embora possa solicitar informações, como fez neste caso da audiência, o promotor só pode agir em função de lei, caso haja descumprimento da legislação. "Naquela audiência eu fui presidente e tenho certeza que não houve nenhum tipo de excesso, nós trabalhamos pela cidadania e informamos a população sobre o desenvolvimento da cidade."
Fim das transmissões
Em relação à recomendação para que as transmissões das sessões e das audiências, pela TV Legislativa, sejam cessadas no período eleitoral, no documento, os promotores usaram como argumento o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que diz: "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos." Os promotores apontam que os princípios de impessoalidade e da moralidade impedem que qualquer forma de promoção pessoal no âmbito da publicidade institucional e que o vereador pode ser responsabilizado penal, civil, político e administrativamente, nos termos da legislação em vigor. "Considerando que os vereadores integrantes da Câmara Municipal de Sorocaba são candidatos à reeleição."
A recomendação dá prazo de 24 horas, a partir de notificado, para que o presidente da Câmara informe aos promotores se a medida será adotada, ficando advertido que, no caso de omissão, poderá estar sujeito às normas legais. "Com isso queremos impedir a propaganda eleitoral antecipada", afirmou o promotor. Martinez confirmou que recebeu a recomendação do MP e que, como ficou com dúvidas - de quando precisa tornar válido o pedido dos promotores eleitorais - decidiu pedir esclarecimentos aos promotores, mas que atenderá o pedido. Assinam o documento, os promotores eleitorais Roberto de Campos Andrade, Marília Gesualdi Xavier de Freitas, Antônio Domingues Farto Neto, Rita de Cássia Moraes Scaranci Fernandes, Luciana Amorim de Camargo e Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli.
Os contras
O vereador Francisco França (PT), embora não tenha tomado conhecimento do teor da recomendação, adiantou que é contrário à determinação, pois considera um desserviço à sociedade. Acredita que MP não tem poder para tirar do ar o canal e que a Câmara de Sorocaba é soberana em aceitar ou não a recomendação. "Sou contrário até no período eleitoral. Se não existe lei que determine que tem que retirar, se as outras casas Legislativas do país não tiram do ar, por que Sorocaba precisa ser diferenciado? Cada parlamentar tem que se policiar e o MP acompanhar, caso haja exagero, o vereador que seja enquadrado e processado." Crespo disse que apenas cumpre as decisões da Mesa Diretora e que também é contrário a retirada do ar da TV Legislativa. Considerou que é mais uma tentativa de colocar cabresto no Legislativo e defendeu que é necessário punir, mas apenas abusos: "Que o promotor processe, que tente penalizar qualquer abuso, é isso que se deve fazer".
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
O Ministério Público (MP) de Sorocaba vai apurar se houve propaganda eleitoral antecipada em audiência pública presidida pelo vereador Caldini Crespo (DEM), que teve como tema a "Administração Municipal". O encontro ocorreu quinta-feira passada, no plenário da Câmara, e teve a participação de outros pré-candidatos a prefeito e a vereador de Sorocaba. Crespo disse estar "tranquilo" e que não houve nesse encontro qualquer tipo de abuso. Os seis promotores eleitorais de Sorocaba também encaminharam, sexta-feira, recomendação ao presidente do Legislativo, José Francisco Martinez (PSDB), para que as transmissões da TV Legislativa sejam interrompidas a partir de 10 de junho, prazo em que se iniciam as convenções partidárias e as candidaturas são oficializadas na Justiça Eleitoral. Martinez adiantou que vai atender o pedido do MP.
Um dos seis promotores eleitorais de Sorocaba, Roberto de Campos Andrade, disse na tarde de ontem que tem em mãos cópia da audiência pública promovida por Crespo no último dia 22. De acordo com ele, o material será avaliado pelos promotores para apurar se houve ou não propaganda eleitoral antecipada no encontro, e qual atitude será tomada caso seja comprovada irregularidade na audiência, transmitidas ao vivo pela TV Legislativa, canal 6 da NET, e pelo site da Câmara. O Cruzeiro do Sul, em matérias publicadas nos dias 17 e 25 deste mês, trouxe a informação de que vereadores lotaram a agenda do Legislativo para realização de audiências públicas, com temas que sugeriam situação eleitoreira. Na ocasião, usou como exemplo a referida audiência do vereador Crespo. A matéria tratou ainda a questão do uso da tribuna para fazer autopromoção durante as sessões ordinárias.
Sobre a presença de pré-candidatos na audiência pública, Crespo alegou que os agentes públicos e políticos são filiados a siglas partidárias e acabam comparecendo aos encontros, e não há na legislação qualquer restrição. "O que não pode fazer nesta época pré-eleitoral é alguém pedir voto, fazer campanha. Ninguém fez, nem seria producente que alguém fizesse." De acordo com o vereador, embora possa solicitar informações, como fez neste caso da audiência, o promotor só pode agir em função de lei, caso haja descumprimento da legislação. "Naquela audiência eu fui presidente e tenho certeza que não houve nenhum tipo de excesso, nós trabalhamos pela cidadania e informamos a população sobre o desenvolvimento da cidade."
Fim das transmissões
Em relação à recomendação para que as transmissões das sessões e das audiências, pela TV Legislativa, sejam cessadas no período eleitoral, no documento, os promotores usaram como argumento o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que diz: "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos." Os promotores apontam que os princípios de impessoalidade e da moralidade impedem que qualquer forma de promoção pessoal no âmbito da publicidade institucional e que o vereador pode ser responsabilizado penal, civil, político e administrativamente, nos termos da legislação em vigor. "Considerando que os vereadores integrantes da Câmara Municipal de Sorocaba são candidatos à reeleição."
A recomendação dá prazo de 24 horas, a partir de notificado, para que o presidente da Câmara informe aos promotores se a medida será adotada, ficando advertido que, no caso de omissão, poderá estar sujeito às normas legais. "Com isso queremos impedir a propaganda eleitoral antecipada", afirmou o promotor. Martinez confirmou que recebeu a recomendação do MP e que, como ficou com dúvidas - de quando precisa tornar válido o pedido dos promotores eleitorais - decidiu pedir esclarecimentos aos promotores, mas que atenderá o pedido. Assinam o documento, os promotores eleitorais Roberto de Campos Andrade, Marília Gesualdi Xavier de Freitas, Antônio Domingues Farto Neto, Rita de Cássia Moraes Scaranci Fernandes, Luciana Amorim de Camargo e Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli.
Os contras
O vereador Francisco França (PT), embora não tenha tomado conhecimento do teor da recomendação, adiantou que é contrário à determinação, pois considera um desserviço à sociedade. Acredita que MP não tem poder para tirar do ar o canal e que a Câmara de Sorocaba é soberana em aceitar ou não a recomendação. "Sou contrário até no período eleitoral. Se não existe lei que determine que tem que retirar, se as outras casas Legislativas do país não tiram do ar, por que Sorocaba precisa ser diferenciado? Cada parlamentar tem que se policiar e o MP acompanhar, caso haja exagero, o vereador que seja enquadrado e processado." Crespo disse que apenas cumpre as decisões da Mesa Diretora e que também é contrário a retirada do ar da TV Legislativa. Considerou que é mais uma tentativa de colocar cabresto no Legislativo e defendeu que é necessário punir, mas apenas abusos: "Que o promotor processe, que tente penalizar qualquer abuso, é isso que se deve fazer".
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