Folha de S.Paulo

A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que os desembargadores da corte receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas calculadas de acordo com índice de juros de 1%, o dobro do que a legislação determina.

A taxa deveria ser de 0,5% ao mês, de acordo com a comissão, que propôs a alteração do índice ao Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores.

Segundo o recém empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, estão em estudo situações de desembargadores que poderão ser obrigados a devolver valor dinheiro ao tribunal por conta da eventual mudança na corte.

Sartori diz que a medida poderá atingir alguns dos 29 desembargadores que receberam pagamentos de até R$ 1,5 milhão 'furando a fila' da quitação de atrasados do TJ.

O presidente da corte diz que "a alteração do índice como proposto pela comissão poderá reduzir em cerca de um terço os valores a serem recebidos pelos desembargadores do tribunal".

De acordo com Sartori, a adoção do índice inadequado não foi motivada por má-fé de integrantes de gestões anteriores.

Segundo o magistrado a taxa foi aplicada de acordo com uma "interpretação legal" de regras do Código Civil e do CTN (Código Tributário Nacional).

Sartori disse que houve a edição de lei em 2001 que estabelece juros de 0,5% para pagamentos de atrasados mas ela não foi aplicada à época pelo tribunal.

Segundo o presidente do TJ a proposta de alteração do índice não foi resultado de pressão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que em dezembro realizou uma inspeção na folha de pagamentos da corte paulista.