Candidatos apontam fraudes e pedem anulação da 2ª fase do processo seletivo
Jornal Cruzeiro do Sul
Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
O Ministério Público (MP) decidirá até a próxima semana se vai ou não instaurar um inquérito civil para apurar as denúncias de supostas irregularidades nos Testes de Aptidão Física (TAF) realizados durante o concurso público em andamento para a contratação de 60 novos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). O órgão recebeu pelo menos sete denúncias pedindo o cancelamento da segunda fase do processo seletivo - quando aconteceu o TAF - por conta de irregularidades apontadas pelos candidatos. As reclamações foram encaminhadas para o curador do patrimônio público em Sorocaba, Orlando Bastos Filho. O promotor disse que começou a analisar os relatos e pretende tomar uma decisão até segunda-feira. Caso opte pelo inquérito, dará início à apuração que reunirá informações e documentos que o levará a decisão de propor ou não uma ação civil pública à Justiça.
Esse mesmo concurso já está na mira do Ministério Público. No mês passado, o curador das pessoas com deficiência, Jorge Alberto de Oliveira Marum, instaurou um inquérito para investigar a possível restrição de oportunidade para pessoas com deficiência ingressarem no funcionalismos público. O promotor diz que o edital deixou de reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência, ferindo a Constituição Federal, do Estado e uma lei municipal. Ele questionou a Prefeitura, que tem o prazo de 30 dias para se manifestar. Para o Cruzeiro do Sul, a administração municipal informou que a reserva de vagas aos portadores de deficiência física "encontra limitação na compatibilidade das atribuições do cargo (...) sob pena de risco ao atendimento do interesse público e do próprio candidato." Já o promotor Marum entende que os portadores de deficiência estão aptos para atuar em serviços internos - como o de atendimento à população - e cita que em em vários outros municípios os concursos para GCM prevêem a cota garantida pela Constituição.
Mais reclamação
Novas reclamações a respeito da segunda fase do concurso continuam chegando à redação do jornal Cruzeiro do Sul. Elas mencionam o fato de homens terem feito testes físicos em data exclusiva para as provas femininas, a existência de 2.148 candidatos aprovados na primeira fase - enquanto o edital previa 2 mil candidatos - e ainda dificuldades para a execução dos exercícios por conta da manutenção inadequada do espaço onde foram aplicados os testes, no Centro Esportivo Vila Gabriel. "Era uma quadra recém-reformada, o piso estava totalmente liso, escorregadio, não vi em nenhum momento alguém com o rodo enxugando", reclama a candidata Fernanda Cristina Furlani. "O chão da quadra era liso, assim prejudicando os candidatos, na minha opinião deveria ter sido realizado esta prova em chão rústico, já que uma vez que escorregasse não teria outra chance", diz a esposa de um dos candidatos, Jéssica Beltram Vaz Rocha.
A Fundação para o Vestibular Estadual Paulista (Vunesp) - responsável pela aplicação do concurso - informa que houve menos de dez candidatos do sexo masculino que fizeram o TAF em data prevista para as mulheres, porque estes pertencem à religião Adventista do Sétimo Dia e a legislação garante a eles, que guardam o sábado e consideram este um dia de reflexão, o direito de prestar o concurso no domingo. A respeito dos 148 candidatos a mais na segunda fase, o órgão informa que foram casos de empate na primeira, que não poderiam simplesmente serem desclassificados.
Em matérias anteriores, o Cruzeiro do Sul mostrou que candidatos reclamam de assédio por terem recebido tratamento de alunos de escola militar durante o concurso e sobre exigências superiores às existentes no edital, no intuito de desclassificar, principalmente os menos jovens, entre outras. A Vunesp informa que seguiu o edital e que as reclamações contra os testes são infundadas e ainda podem "ser tipificada criminalmente por atingir a reputação da instituição, sem qualquer tipo de prova". Acrescentou que é previsto que todos os candidatos devidamente inscritos têm o direito de apresentar sua insatisfação por meio de recurso administrativo. Já a Prefeitura, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ), informa que vai aguardar a indicação do Ministério Público para que possa proceder à apuração da situação e, então, se posicionar em relação às denúncias.
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
O Ministério Público (MP) decidirá até a próxima semana se vai ou não instaurar um inquérito civil para apurar as denúncias de supostas irregularidades nos Testes de Aptidão Física (TAF) realizados durante o concurso público em andamento para a contratação de 60 novos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). O órgão recebeu pelo menos sete denúncias pedindo o cancelamento da segunda fase do processo seletivo - quando aconteceu o TAF - por conta de irregularidades apontadas pelos candidatos. As reclamações foram encaminhadas para o curador do patrimônio público em Sorocaba, Orlando Bastos Filho. O promotor disse que começou a analisar os relatos e pretende tomar uma decisão até segunda-feira. Caso opte pelo inquérito, dará início à apuração que reunirá informações e documentos que o levará a decisão de propor ou não uma ação civil pública à Justiça.
Esse mesmo concurso já está na mira do Ministério Público. No mês passado, o curador das pessoas com deficiência, Jorge Alberto de Oliveira Marum, instaurou um inquérito para investigar a possível restrição de oportunidade para pessoas com deficiência ingressarem no funcionalismos público. O promotor diz que o edital deixou de reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência, ferindo a Constituição Federal, do Estado e uma lei municipal. Ele questionou a Prefeitura, que tem o prazo de 30 dias para se manifestar. Para o Cruzeiro do Sul, a administração municipal informou que a reserva de vagas aos portadores de deficiência física "encontra limitação na compatibilidade das atribuições do cargo (...) sob pena de risco ao atendimento do interesse público e do próprio candidato." Já o promotor Marum entende que os portadores de deficiência estão aptos para atuar em serviços internos - como o de atendimento à população - e cita que em em vários outros municípios os concursos para GCM prevêem a cota garantida pela Constituição.
Mais reclamação
Novas reclamações a respeito da segunda fase do concurso continuam chegando à redação do jornal Cruzeiro do Sul. Elas mencionam o fato de homens terem feito testes físicos em data exclusiva para as provas femininas, a existência de 2.148 candidatos aprovados na primeira fase - enquanto o edital previa 2 mil candidatos - e ainda dificuldades para a execução dos exercícios por conta da manutenção inadequada do espaço onde foram aplicados os testes, no Centro Esportivo Vila Gabriel. "Era uma quadra recém-reformada, o piso estava totalmente liso, escorregadio, não vi em nenhum momento alguém com o rodo enxugando", reclama a candidata Fernanda Cristina Furlani. "O chão da quadra era liso, assim prejudicando os candidatos, na minha opinião deveria ter sido realizado esta prova em chão rústico, já que uma vez que escorregasse não teria outra chance", diz a esposa de um dos candidatos, Jéssica Beltram Vaz Rocha.
A Fundação para o Vestibular Estadual Paulista (Vunesp) - responsável pela aplicação do concurso - informa que houve menos de dez candidatos do sexo masculino que fizeram o TAF em data prevista para as mulheres, porque estes pertencem à religião Adventista do Sétimo Dia e a legislação garante a eles, que guardam o sábado e consideram este um dia de reflexão, o direito de prestar o concurso no domingo. A respeito dos 148 candidatos a mais na segunda fase, o órgão informa que foram casos de empate na primeira, que não poderiam simplesmente serem desclassificados.
Em matérias anteriores, o Cruzeiro do Sul mostrou que candidatos reclamam de assédio por terem recebido tratamento de alunos de escola militar durante o concurso e sobre exigências superiores às existentes no edital, no intuito de desclassificar, principalmente os menos jovens, entre outras. A Vunesp informa que seguiu o edital e que as reclamações contra os testes são infundadas e ainda podem "ser tipificada criminalmente por atingir a reputação da instituição, sem qualquer tipo de prova". Acrescentou que é previsto que todos os candidatos devidamente inscritos têm o direito de apresentar sua insatisfação por meio de recurso administrativo. Já a Prefeitura, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ), informa que vai aguardar a indicação do Ministério Público para que possa proceder à apuração da situação e, então, se posicionar em relação às denúncias.
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