'Sem os meios de comunicação não haveria debate democrático'


Roberto Viciano Pastor, chamado de arquiteto das constituições da Venezuela e da Bolívia, defende na reunião da SIP que trabalho nos meios de comunicação é um serviço público


Luciana Nunes Leal - Enviada especial - Cádiz - Espanha
CÁDIZ - Chamado de "pai" ou "arquiteto" das constituições da Venezuela, do Equador e da Bolívia, onde trabalhou como consultor nos últimos anos, o professor de Direito Constitucional da Universidade de Valência, Roberto Viciano Pastor, de 49 anos, não perdeu a calma diante da plateia que insistia nas perguntas sobre as ameaças à liberdade de imprensa e de expressão naqueles países. "Já estava preparado", comentou, depois do debate na Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).
Em entrevista ao Estado, Viciano defendeu a tese de que o trabalho dos meios de comunicação é um serviço público. "Como é serviço público a distribuição de eletricidade ou de água, o que não quer dizer ingerência ou abuso de controle do poder público", afirmou. Reconheceu, no entanto, não saber que critérios definiriam uma boa ou má prestação do serviço. "Ainda estamos na primeira parte do debate. Não demos o salto porque não há consenso", justificou.
Os trabalhos de consultoria para países da América Latina são feitos pelo professor e sua equipe do Centro de Estudos Políticos e Sociais (CEPS), sem vínculo com a Universidade de Valência e que se define como "uma organização política não partidária dedicada à produção de pensamento crítico e ao trabalho cultural e intelectual para fomentar consensos de esquerda". Admirador da ideologia de direita na juventude, Viciano hoje se define como partidário do "socialismo democrático".
Qual foi seu papel na elaboração das constituições de Bolívia, Equador e Venezuela? O senhor trabalhou diretamente com os governos?
Faço parte de uma equipe de professores espanhóis interessados no constitucionalismo latino-americano e, quando éramos muito jovens e não tínhamos capacidade de fazer assessoria, seguíamos à distancia. Estudamos os processos democráticos de América Latina desde 1991. Em 1998, no Equador, trabalhamos com a Assembleia Constituinte, em um programa de cooperação internacional do governo espanhol. Não trabalhamos com o governo. Na Venezuela fizemos um convênio com a Assembleia Constituinte também, em um contrato com a Procuradoria Geral da República. No caso boliviano, foi um programa próprio que fizemos com nossos fundos. Nunca trabalhamos diretamente com os governos.
O senhor dialoga com frequência com os presidentes Evo Morales, Rafael Correa e Hugo Chávez? Trocam ideias, têm proximidade?
Conheci presidentes da Venezuela, da Bolívia, do Equador e de outros países da América Latina, da Argentina, do Chile. Em razão do meu trabalho tenho relação com muitos presidentes da América Latina, mas esporádica.
Não discutiu com eles as questões da Constituição?
Não, nosso trabalho foi com os parlamentos eleitos para discutir a fazer as constituições.
Existe uma grande discussão sobre a tese de que o trabalho dos meios de comunicação é um serviço público. O senhor levou esta ideia para os países onde trabalhou?
Este tema não se discutiu nas constituintes, não está contemplado nas constituições. O que está nos textos constitucionais se refere à questão das concessões de telecomunicações, o que é normal. Não se fala na comunicação em si.

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