BC divulgará voto de integrantes do Copom sobre taxa de juros


A partir da próxima reunião, em 30 de maio, cada voto dos diretores da instituição passará a ser conhecido nominalmente já no comunicado distribuído após a decisão 


Fernando Nakagawa, da Agência Estado
BRASÍLIA - O Banco Central anunciou nesta quarta-feira uma grande mudança no funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom), grupo que decide o rumo do juro básico da economia. A partir da próxima reunião, em 30 de maio, cada voto dos diretores da instituição passará a ser conhecido nominalmente já no comunicado distribuído após a decisão sobre o juro e também na ata divulgada dias depois. Além disso, informações, documentos e apresentações usados como subsídios às decisões do Copom serão divulgados após quatro anos.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, argumenta que apresentações e documentos usados nas reuniões do Copom devem permanecer quatro anos sem divulgação pública porque o conhecimento dessas informações poderia gerar distorções no mercado. "O conhecimento de apresentações da espécie, embora seja de grande importância para a deliberação esclarecida acerca da condução da política monetária, pode criar vieses e distorções na atuação dos agentes econômicos", defende Tombini em despacho sobre a mudança nas regas do colegiado."A divulgação dos votos e das informações constitui relevante aperfeiçoamento da sistemática de deliberação do Copom e da tradição de transparência que marca sua atuação", diz nota divulgada pelo BC. A alteração visa adequar o Comitê à nova Lei de Acesso as Informações.
O presidente do BC argumenta que essas informações usadas como subsídios para as decisões do grupo "representam dados brutos trazidos pelos assessores econômicos". "Apresentações e documentos expostos pelos assessores econômicos que participam das reuniões do Copom consistem em visões parciais de distintos segmentos do contexto macroeconômico", completa.
Outro argumento do presidente do BC é que tais apresentações "exploram diversos cenários, inclusive situações hipotéticas de estresse econômico e de crise, mesmo quando a probabilidade de ocorrência de tais cenários seja muito reduzida". Por isso, diz, é necessário mantê-los quatro anos sem divulgação.
Votos antigos nunca serão conhecidos
Os votos nominais dos diretores de todas as 166 reuniões do Copom realizadas até hoje nunca serão conhecidos. A assessoria de imprensa da instituição informou que essa informação não existe porque, até a decisão de abril, o regulamento do colegiado previa apenas voto oral, sem registro em documento.
Voto assinado pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, nesta quarta-feira lembra ainda que o regulamento antigo "não consagra a necessidade de registro nominal dos votos oralmente proferidos em reunião". "A ausência de registro individualizado dos votos justificava-se por considerações regulatórias legítimas e conformes à lei então vigente", completa.
Apesar dessa realidade que vigorava até a reunião de abril, o BC reconhece que, com a nova Lei de Acesso a Informações, "os votos oralmente proferidos pelos diretores do Copom conceituam-se como informações". "Tendo em vista esse novo quadro normativo, a Procuradoria-Geral recomendou a alteração do regulamento do Copom, para que passe a consagrar expressamente a necessidade de registro nominal dos votos proferidos pelos membros do colegiado, bem como sua divulgação", cita o voto assinado por Tombini.

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