A Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Ela passou com o texto que permite a expropriação de áreas rurais e urbanas onde a fiscalização encontrar trabalhadores em condições análogas à do trabalho escravo.
A proposta foi aprovada com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. Apesar de expressiva, essa votação não encerra o debate em torno do assunto.
O projeto volta agora para o Senado, onde, em decorrência de um acordo entre os ruralistas e a base de apoio do governo, será definido o que é trabalho escravo. Tecnicamente isso é possível porque a proposta original saiu do Senado. Uma vez que passou por modificações na Câmara, deve voltar aos senadores.
0 Comentários