ERICH DECAT
DE BRASÍLIA
A Câmara aprovou
nesta terça-feira projeto que altera regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
e autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanha anteriores
rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
A proposta foi aprovada no plenário com apenas 13 dias após a sua
criação. Agora ela segue para votação no Senado.
O texto apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO)
determina que a "decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato
unicamente ao pagamento de multa no valor equivalante ao das irregulariedades
detectadas, acrescidas de 10%."
A aprovação do projeto ocorre dois meses depois de o TSE aprovar
resolução em que determina o oposto do previsto no texto de Balestra. De acordo
com o artigo 52 da resolução do TSE, a desaprovação das contas de um candidato
implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral, documento
obrigatório para participar de uma eleição.
"É certo que a simples rejeição de contas de campanha
eleitoral não pode, por si só, e sem outras considerações, conduzir à restrição
dos direitos políticos", justifica Balestra.
"Havia uma demanda para o TSE reconsiderar [a resolução], mas
como o tribunal não tinha se pronunciado, a Câmara resolveu aprovar essa
anistia a quem não teve conta aprovada", afirmou o deputado Chico Alencar
(Psol-RJ). O partido do deputado, composto por três deputados, foi o único a se
posicionar contra a proposta.
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