quarta-feira, 9 de maio de 2012

Lei de Acesso ressuscita polêmica sobre salário de servidor


O iminente vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI) ressuscitou o debate sobre a necessidade/conveniência da publicação dos salários dos servidores públicos.
De um lado, os defensores da publicação dizem que os cidadãos têm o direito de saber como está sendo gasto o dinheiro público, e apelam para o princípio da publicidade. De outro, os defensores do sigilo dos salários alegam o direito à privacidade e também a questão da segurança pessoal dos servidores.
Este Públicos assistiu à entrevista, concedida à TV Folha e ao UOL, em que o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, prometeu publicar os vencimentos do funcionalismo da máxima corte.
“Vamos sair das palavras e vamos para os atos”, disse ele. “Está correto divulgar, é um direito do cidadão ser informado quanto à folha de salário do poder público de ponta a ponta”.
Ayres Britto lembrou a decisão proferida pelo STF em 2009 que considerou constitucional a publicação, pela prefeitura municipal de São Paulo, dos salários dos servidores do Executivo paulistano – os dados podem ser encontrados aqui, no portal da transparência da administração paulistana.
Mas além da entrevista do presidente do STF este Públicos também leu a declaração dada pelo diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul, Valtuir Pereira Nunes, ao jornal Zero Hora, contrária à publicação dos salários.
“Não há como divulgar isso. É uma questão de proteção da individualidade”.
De maneira que, embora haja jurisprudência, essa questão ainda não foi devidamente equacionada e dará muito pano para manga com o vigor da LAI, a partir do dia 16.
O blog pergunta: os salários dos servidores públicos devem ser divulgados?
(Fernando Gallo)

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