 A intenção da OAB é manter os serviços dos guardadores de carros - Por: Pedro Negr~~ao |
Jornal Cruzeiro do Sul
Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
Com a intenção de manter os serviços dos guardadores de carros em vias públicas, desde que não imponham o pagamento de contribuições, a subsede em Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou ontem que estuda maneiras para cobrar providências da parte dos flanelinhas que atuam constrangendo os motoristas. "Esse trabalho deve ser regulamentado para proteger os (flanelinhas) que trabalham dignamente", disse a presidente da Comissão de Cidadania e Ação Social da OAB em Sorocaba, Rosana Batista Rosa. Ela explicou que vai agendar uma reunião com Alexandre Ogusuko, presidente local da entidade, nos próximos dias, para definir os detalhes e, a partir de então, fazer contatos com a Polícia Militar, o Gabinete do Prefeito Vitor Lippi (PSDB) e com a Câmara de Vereadores.
O prefeito Vitor Lippi informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que na manhã de ontem encaminhou para análise à Urbes - Trânsito e Transportes a proposta do vereador Paulo Francisco Mendes (PSDB) a fim de regularizar a atividade dos flanelinhas. Segundo Lippi, a ideia é adequar o projeto do vereador à realidade do município, "pois há necessidade de que o projeto seja mais detalhista", respondeu. Segundo o prefeito, a eventual regulamentação da categoria não impede a instituição do serviço de parquímetros (serviço de cobrança para autorizar o estacionamento) principalmente na região central.
A Urbes - Trânsito e Transportes divulgou que não foi estabelecido um prazo para a eventual apresentação do projeto de lei à Câmara para regulamentar o exercício da profissão, mas destacou que há lei federal (6.242/1975), regulamentada pelo decreto (79.797/1977) estabelecendo as condições para que o interessado venha a exercer a atividade. "Nesse momento, está em fase de avaliação a legislação existente em outros municípios", divulgou a Urbes. Divulgou que a regulamentação dos flanelinhas pode ser realizada paralelamente à instalação dos parquímetros, porque o estacionamento rotativo não será implantado em todas as vias da cidade.
A presidente da comissão de Cidadania e Ação Social da OAB, Rosana Rosa, diz que é possível regulamentar a atuação dos flanelinhas por meio de um convênio entre a Prefeitura e a Superintendência do Trabalho (antiga Delegacia do Trabalho), como é previsto em lei. "É preciso conhecer quem são eles (os guardadores), do que precisam e incluí-los em um contexto social", defende. Para a representante da OAB, se a Polícia Militar e a Polícia Civil atuassem mais no combate aos guardadores que estipulam tarifas ou exigem o pagamento antecipado isso já resolveria porque iria desencorajar aqueles que constrangem os motoristas para garantir algum pagamento. "Se cobrar antes ou fizer ameaças a polícia pode agir", avisa ela.
Questionada se, a partir da regulamentação, o uso de crachás ou coletes padronizados não poderiam gerar no motorista o entendimento de que há a obrigatoriedade de pagar, a advogada Rosana disse que se a Prefeitura fizer campanhas de esclarecimento e houver e a inscrição de "contribuição voluntária" nas vestimentas dos flanelinhas, essa impressão não irá ocorrer. A advogada Rosana Rosa afirma que a partir do momento que houver a regulamentação com a inscrição dos guardadores, a polícia poderá atuar mais efetivamente contra os que impõe taxas. Mas lembra que mesmo sem a regulamentação, o motorista que atualmente sente-se constrangido, pode acionar a Polícia Militar. Ela diz que é preciso acabar com esses que pedem dinheiro antecipado, principalmente durante o dia, como ocorre nas imediações do zoológico municipal.
No entanto enfatiza que a regulamentação não pode gerar custos para os guardadores. "Não adianta querer cobrar taxas municipais, como faz com os autônomos, não pode querer ganhar dinheiro em cima do trabalho deles, porque aí eles não se regularizarão e continuará tudo na mesma", defende a advogada. Ela defende a ação daqueles que trabalham sem impor condições do pagamento, principalmente adiantado aos motoristas e afirma que muitos deles são considerados importantes prestadores de serviços por parte dos motoristas.
"O pessoal passou a olhar os carros porque a mão de obra que possui não era aproveitada por algum setor, estava sem colocação no mercado e surgiu atendendo os próprios motoristas que queriam prevenir-se de roubo e arrombamentos dos carros. O próprio cidadão foi um agente do surgimento dessa atividade do guardador de carros. Ele (o flanelinha) não surgiu para ser ruim, mas para ser bom", declara.
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
Com a intenção de manter os serviços dos guardadores de carros em vias públicas, desde que não imponham o pagamento de contribuições, a subsede em Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou ontem que estuda maneiras para cobrar providências da parte dos flanelinhas que atuam constrangendo os motoristas. "Esse trabalho deve ser regulamentado para proteger os (flanelinhas) que trabalham dignamente", disse a presidente da Comissão de Cidadania e Ação Social da OAB em Sorocaba, Rosana Batista Rosa. Ela explicou que vai agendar uma reunião com Alexandre Ogusuko, presidente local da entidade, nos próximos dias, para definir os detalhes e, a partir de então, fazer contatos com a Polícia Militar, o Gabinete do Prefeito Vitor Lippi (PSDB) e com a Câmara de Vereadores.
O prefeito Vitor Lippi informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que na manhã de ontem encaminhou para análise à Urbes - Trânsito e Transportes a proposta do vereador Paulo Francisco Mendes (PSDB) a fim de regularizar a atividade dos flanelinhas. Segundo Lippi, a ideia é adequar o projeto do vereador à realidade do município, "pois há necessidade de que o projeto seja mais detalhista", respondeu. Segundo o prefeito, a eventual regulamentação da categoria não impede a instituição do serviço de parquímetros (serviço de cobrança para autorizar o estacionamento) principalmente na região central.
A Urbes - Trânsito e Transportes divulgou que não foi estabelecido um prazo para a eventual apresentação do projeto de lei à Câmara para regulamentar o exercício da profissão, mas destacou que há lei federal (6.242/1975), regulamentada pelo decreto (79.797/1977) estabelecendo as condições para que o interessado venha a exercer a atividade. "Nesse momento, está em fase de avaliação a legislação existente em outros municípios", divulgou a Urbes. Divulgou que a regulamentação dos flanelinhas pode ser realizada paralelamente à instalação dos parquímetros, porque o estacionamento rotativo não será implantado em todas as vias da cidade.
A presidente da comissão de Cidadania e Ação Social da OAB, Rosana Rosa, diz que é possível regulamentar a atuação dos flanelinhas por meio de um convênio entre a Prefeitura e a Superintendência do Trabalho (antiga Delegacia do Trabalho), como é previsto em lei. "É preciso conhecer quem são eles (os guardadores), do que precisam e incluí-los em um contexto social", defende. Para a representante da OAB, se a Polícia Militar e a Polícia Civil atuassem mais no combate aos guardadores que estipulam tarifas ou exigem o pagamento antecipado isso já resolveria porque iria desencorajar aqueles que constrangem os motoristas para garantir algum pagamento. "Se cobrar antes ou fizer ameaças a polícia pode agir", avisa ela.
Questionada se, a partir da regulamentação, o uso de crachás ou coletes padronizados não poderiam gerar no motorista o entendimento de que há a obrigatoriedade de pagar, a advogada Rosana disse que se a Prefeitura fizer campanhas de esclarecimento e houver e a inscrição de "contribuição voluntária" nas vestimentas dos flanelinhas, essa impressão não irá ocorrer. A advogada Rosana Rosa afirma que a partir do momento que houver a regulamentação com a inscrição dos guardadores, a polícia poderá atuar mais efetivamente contra os que impõe taxas. Mas lembra que mesmo sem a regulamentação, o motorista que atualmente sente-se constrangido, pode acionar a Polícia Militar. Ela diz que é preciso acabar com esses que pedem dinheiro antecipado, principalmente durante o dia, como ocorre nas imediações do zoológico municipal.
No entanto enfatiza que a regulamentação não pode gerar custos para os guardadores. "Não adianta querer cobrar taxas municipais, como faz com os autônomos, não pode querer ganhar dinheiro em cima do trabalho deles, porque aí eles não se regularizarão e continuará tudo na mesma", defende a advogada. Ela defende a ação daqueles que trabalham sem impor condições do pagamento, principalmente adiantado aos motoristas e afirma que muitos deles são considerados importantes prestadores de serviços por parte dos motoristas.
"O pessoal passou a olhar os carros porque a mão de obra que possui não era aproveitada por algum setor, estava sem colocação no mercado e surgiu atendendo os próprios motoristas que queriam prevenir-se de roubo e arrombamentos dos carros. O próprio cidadão foi um agente do surgimento dessa atividade do guardador de carros. Ele (o flanelinha) não surgiu para ser ruim, mas para ser bom", declara.
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