Retomada da obra da penitenciária feminina pode ocorrer só em 2014



Estado terá que abrir nova licitação; legislação impede redução do prazo

Jornal Cruzeiro do Sul
José Antônio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br

A construção da penitenciária feminina de Votorantim só deve ser retomada no final do ano que vem, ou, ainda, começo de 2014, informou ontem o prefeito da cidade, Carlos Augusto Pivetta (PT). Ele manteve contato com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SAP) e soube que a Pasta já admite abrir uma nova licitação para concluir as obras. Na semana passada, a empreiteira MGV Engenharia, responsável pelo empreendimento, demitiu os 272 trabalhadores que lá estavam e abandonou o projeto em caráter definitivo.

Com base na notícia publicada pelo Cruzeiro do Sul, Pivetta procurou obter informações sobre o empreendimento. "Conversei com o diretor de área da Secretaria, e fui informado de que a SAP cogitou várias alternativas, entre as quais convocar a segunda colocada na concorrência aberta em 2009 para dar continuidade ao trabalho. A legislação, porém, exige um tempo mínimo para que isto ocorra e o prazo já teria vencido. Diante do impasse, um novo procedimento será aberto. Considerando o trâmite para estudos da situação, e o encaminhamento previsto em lei, dificilmente o desfecho ocorrerá antes de 2014.

A MGV foi procurada para que se manifestasse, mas, até o fechamento desta edição, não havia retornado as mensagens com as respostas solicitadas. A SAP deverá acionar a empresa judicialmente em razão do descumprimento do contrato. Ao Cruzeiro do Sul o prefeito de Votorantim disse que só resta aguardar. "Não podemos interferir no processo, até porque ele é executado por uma Secretaria do Estado. Ademais, nesses casos, a solução de abrir nova licitação, apesar de mais demorada, é a correta".

Até por isso, o Município terá de aguardar para desativar e ocupar o prédio da Cadeia Feminina, na região central. Por ora, Pivetta avalia se destina o imóvel à Delegacia Seccional de Polícia que está para ser instalada, ou a um centro de operações da Polícia Civil. Há, também, a expectativa de que o espaço abrigue um polo cultural. Tudo isso, porém, depende da conclusão das obras da unidade. "Infelizmente, só nos cabe, mesmo, esperar". 

Desde 2010 
Os problemas com a penitenciária feminina de Votorantim começaram em 2010. Desde então, os serviços foram suspensos três vezes, todas determinadas pela mesma causa: a precária situação financeira da construtora. Trabalhadores ouvidos semana passada pela reportagem denunciaram que a empresa não pagou nenhuma das parcelas do acordo firmado com o sindicato da categoria.

Em clima de revolta e indignação, disseram que nem a baixa na carteira profissional tinha sido dada. O desligamento dos operários ocorreu a 20 de abril e o compromisso de regularizar a situação dos mesmos foi acertado no último dia 2. A MGV, no entanto, não apenas deixou de efetuar os pagamentos, como demitiu os funcionários. Na mesma oportunidade, retirou do canteiro o relógio ponto e maquinários, como betoneira.

Numa das poucas vezes em que falou com a imprensa, a empreiteira justificou que administrava uma crise, e disse que não recebia os repasses devidos pela Secretaria da Administração Penitenciária. Esta negou a versão, e esclareceu que cumpriu os termos do contrato. Na semana passada, contatadas para falar sobre a paralisação das obras, as duas não atenderam ao pedido encaminhado pela reportagem.

Postar um comentário

0 Comentários