Agora é Amary que tem a candidatura questionada na Justiça



Justiça eleitoral ainda recebeu o segundo pedido de impugnação contra Pannunzio, desta vez feito pelo PPS

 Jornal Cruzeiro do Sul

José Antônio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br


A um dia do fim do prazo para requerer a impugnação de candidaturas, o clima da campanha em Sorocaba esquentou. Dois expedientes protocolados ontem na Justiça Eleitoral pedem o enquadramento de concorrentes a prefeito nas disposições da Lei da Ficha Limpa. O Partido Republicano Progressista (PRP), que faz parte da coligação encabeçada pelo PSDB, pediu a impugnação do peemedebista Renato Amary. Já o advogado, ex-secretário da gestão Vitor Lippi (PSDB) e candidato a vereador pelo PPS (coligado ao PMDB), Rodrigo Moreno, fez o mesmo em relação a Antonio Carlos Pannunzio. Agora, são três os processos que tramitam pelo cartório da 137ª ZE, na tentativa de barrar a participação de candidatos na disputa. Por lei, o direito de impugnar pode ser exercido por partidos políticas e pelo Ministério Público. A notícia de inelegibilidade é um recurso de que dispõem os cidadãos.

Representado por seu presidente, Iran de Lima, o PRP requereu a impugnação de Amary baseado em duas condenações a ele impostas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Ambos os casos ocorreram quando ele governava a cidade. O primeiro, refere-se aos contratos firmados com o Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort) que, sem licitação, assumiu, a um custo de R$ 3,2 milhões, a cobrança da dívida ativa no município e, ainda, a implantação do modelo de gestão para incremento da receita de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Ao julgar a ação, o TJ decretou a perda dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos. O processo se encontra, agora, no Superior Tribunal de Justiça. O segundo, versa sobre transferências de receitas do Saae para a Prefeitura. A Justiça também considerou as operações irregulares. Por nota de sua assessoria, Renato Amary respondeu que "os advogados da coligação Sorocaba do Bem ainda não foram notificados sobre o pedido de impugnação".

Já o pedido apresentado pelo advogado Rodrigo Moreno busca impugnar a candidatura de Pannunzio sob a justificativa de que este, quando prefeito, usou recursos públicos para divulgar ações de seu governo. Moreno também relata que Pannunzio teria contratado funcionários quando essa prática não mais seria permitida, por força da legislação eleitoral. As peças publicitárias produzidas (programa de televisão e revista) faziam propaganda da inauguração dos terminais de ônibus Santo Antonio e São Paulo. Os equipamentos implantados há 20 anos foram as principais ações da Secretaria de Transportes, à época comandada pelo hoje vereador Caldini Crespo (DEM). Então candidato a prefeito, Crespo e Pannunzio eram aliados. Hoje, o parlamentar apoia o ex-desafeto, Amary. Também por sua assessoria, o tucano repetiu que está tranquilo, e que não cometeu nenhuma irregularidade. Ele deverá aguardar ser notificado para, depois, se manifestar sobre o caso.

Rodrigo Moreno ocupou cargo na administração Lippi, mas pediu demissão alegando que não dispunha de espaço. Além disso, ele também se desfiliou do PSDB para entrar no PPS, mesmo destino do ex-prefeito Flávio Chaves. Os dois estão, hoje, na coligação que lançou Renato Amary a prefeito.

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