Sigla alega que ex-tesoureiro não tinha ‘poderes estatutários’ para fazer captações em nome do partido
Ricardo Brito, da Agência Estado
Numa ação que corre na Justiça do Distrito Federal desde 2005, o Diretório Nacional do PT afirmou que o ex-tesoureiro Delúbio Soares não tinha "poderes estatutários" para contrair empréstimos em nome do partido. A manifestação do PT ocorreu em um processo movido pela SMP&B Comunicação, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, pela Graffiti Participações e pela Rogério Lanza Tolentino & Associados.
Reportagem publicada nesta segunda-feira, 2, pelo Estado revela que, no processo do mensalão prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as defesas de Delúbio, do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino combinaram uma atuação única: o ex-tesoureiro petista vai assumir que partiu dele sozinho a iniciativa de formar o caixa 2 para financiar partidos e parlamentares que se coligaram com os petistas nas eleições de 2002 e 2004.
A intenção é afastar Dirceu e Genoino de eventuais condenações no caso. A estratégia no caso do mensalão é a mesma adotada pelo PT no processo movido pelas três empresas que contraíram dívidas em favor do partido. Insistir na formação de caixa 2 é tentar convencer o STF a não julgar os acusados por crimes de corrupção ativa ou formação de quadrilha, mas por crime eleitoral, que na opinião da direção partidária já teria prescrevido.
Juros. A SMP&B foi à Justiça cobrar do PT mais de R$ 100 milhões, alegando que o partido havia tomado empréstimos nos bancos Rural e BMG, tendo a empresa como avalista. São R$ 55,9 milhões por empréstimos que teriam sido tomados e outros R$ 44,1 milhões de juros, correção monetária e outros encargos. O processo só foi movido em dezembro de 2005, meses depois de eclodir o escândalo do mensalão.
Na defesa, o PT disse ainda que não celebrou nenhum contrato com as empresas, deixando para Delúbio a responsabilidade única pelas transações. O advogado do ex-tesoureiro, Arnaldo Malheiros Filho, contesta a suposta autonomia que Delúbio tinha. "Está, sim, tendo um movimento para culpabilizá-lo", afirmou.
Os recursos, segundo o defensor, foram tomados para custear despesas de campanha de partidos aliados como uma diretriz da Executiva Nacional petista. Ele ressaltou que o ex-tesoureiro tomou empréstimos nos bancos, mas não diretamente nas agências. Na primeira e na segunda instâncias da Justiça do DF, o partido venceu a batalha contra as agências. As empresas, contudo, conseguiram em 2011que as decisões fossem anuladas no Superior Tribunal de Justiça. O STJ argumentou que o juiz da causa não poderia ter julgado o processo antes da realização das perícias contábeis que ele mesmo tinha liberado.
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