Uso do carro oficial está na Justiça de Sorocaba


Ministério Público entra com ação de improbidade por utilização dos veículos pelos vereadores em folgas


PEDRO GUERRA

O Ministério Público entrou com uma ação de improbidade administrativa contra os vereador Emílio Souza de Oliveira (PSC), o Ruby; Hélio Godoy (PSD) e José Caldini Crespo (DEM). O motivo é o uso do carro oficial da Câmara nos fins de semana e também feriados,  sem autorização.
O procedimento foi aberto pelo promotor Orlando Bastos Filho após reportagens publicadas com exclusividade pelo BOM DIA. As matérias foram feitas s após a denúncias de leitores.
Uma resolução de maio de 2004 afirmava que havendo necessidade do uso do veículo oficial aos sábados, domingos e feriados, o vereador deveria comunicar por escrito  a necessidade à Mesa Diretora.

Para evitar mais problemas com o Ministério Público, a resolução foi alterada  e hoje cada parlamentar tem direito a gastar até R$ 600 por mês em combustível.
Denúncias / Em 2 de novembro do ano passado, a denúncia veio por e-mail. Um leitor viu o carro de Hélio Godoy (PSD) no cemitério Santo Antônio.

Já no feriado de 15 de novembro de 2011, por telefone, um leitor avisou que havia um veículo do Legislativo trafegando pela zona norte.  Na oportunidade, o BOM DIA foi à Câmara e constatou que os carros de Ruby e de Caldini Crespo não se encontravam no estacionamento naquele momento.
Indenização /De acordo com o promotor Orlando Bastos Filho, a ação pede indenização ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e outras penas: “Defendemos na ação que carro não é benesse, privilégio, que se integra ao salário do edil, não é um benefício, mas instrumento de trabalho”.
Em outro ponto da ação, o promotor afirma que  utilizando veículos públicos indevidamente, os vereadores deixaram de gastar com locomoção, enriquecendo-se ilicitamente: “Para fins de indenização sugere-se que cada dia de uso indevido do carro, o vereador restitua valor que corresponda ao de um dia de aluguel”.
O valor total da ação é de R$ 781.296. Esse montante foi calculado em razão do vereador José Caldini Crespo ficar com o veículo oficial da Câmara desde do primeiro dia do seu mandado, em janeiro de 2009.

Vereadores se defendem da acusação da promotoria
O vereador Crespo, em nota enviada nesta quarta-feira ao BOM DIA, afirma que no seu caso “já ficou bem claro que o veículo dele  não foi utilizado, nem visto, nem flagrado em algum uso indevido, nunca”.

O vereador afirma que “simplesmente o carro não estava estacionado no estacionamento da Câmara, durante um fim de semana – mas tinha autorização (permanente) para isso (para ficar estacionado na residência do assessor chefe de gabinete, em todos os fins de semana e feriados)”, informa.

Crespo e Hélio Godoy disseram que não foram citados pela Justiça para dar explicações sobre o caso. Godoy informa que  “a justificativa para o uso do carro oficial nos Finados foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara”. Ele diz, também, que “como bem reportou esse respeitado jornal  BOM DIA em matéria passada, o local  (cemitério) visitado por este vereador foi para atender a convite dos moradores, pois o cemitério apresentava problemas em sua estrutura como sanitários em péssimas condições de uso, falta de muro, entre outros”.
O vereador Emílio Souza de Oliveira, o Ruby, que está com as atividades parlamentares suspensas pela Justiça, não foi localizado pelo BOM DIA para dar sua versão dos fatos.

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