Resolução do conselho impede nomeação de pessoas com histórico de condenação criminal para postos estratégicos
Mariângela Galucci, de O Estado de S. Paulo
Ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes somente poderão contratar assessores e funcionários para cargos de confiança que tiverem ficha limpa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução inspirada na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados e daqueles que renunciam para escapar de processos de cassação.
Ao aprovar a resolução, o CNJ tenta impedir que pessoas com histórico de condenação criminal atuem em postos estratégicos do Judiciário. Pela resolução, não podem ser nomeados para cargos de confiança condenados por órgãos colegiados por improbidade administrativa e crimes hediondos, contra a administração pública, entre outros.
Ao apresentar a proposta no início do ano, o conselheiro Bruno Dantas afirmou que existe uma demanda ética da sociedade, que foi refletida na Lei da Ficha Limpa, norma resultante da iniciativa popular.
"Nada justifica que pessoas condenadas por irregularidades graves, improbidade administrativa, corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes contra a economia popular continuem a se apresentar como agentes do Estado. Não se trata de negar a presunção de inocência, até porque poderão trabalhar livremente na iniciativa privada", disse na ocasião o conselheiro.
Segundo Dantas, após proibir o nepotismo o CNJ deveria aprovar a resolução da Ficha Limpa para dar uma outra contribuição ao País e eventualmente servir de exemplo para os outros Poderes. Ele afirmou que as funções de confiança e os cargos em comissão do Judiciário devem ser destinados a profissionais qualificados e comprometidos com a preservação e a melhoria da administração e da dignidade da Justiça.
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