Folha de S.Paulo
Os supermercados distribuirão sacolinhas plásticas gratuitas até 15 de setembro. Após essa data, não são mais obrigados a fornecer as embalagens e poderão vender sacolas reutilizáveis por R$ 0,59 (cada uma) sem logomarcas ou propagandas.
O preço tem de ser mantido até o dia 15 de abril de 2013.
A decisão é provisória (liminar), beneficia todos os supermercados paulistas e foi dada ontem pelo desembargador Torres de Carvalho, da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao analisar recurso do grupo Walmart.
O grupo recorreu na quinta-feira passada da determinação da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes, que havia decidido em 25 de junho que os supermercados voltassem a distribuir gratuitamente sacolas aos clientes.
Na ocasião, ela deu prazo de 48 horas para cumprir a medida e determinou que em 30 dias as redes fornecessem gratuitamente embalagens de material biodegradável ou de papel. A decisão atendeu pedido de uma ação civil pública da SOS Consumidores, órgão de defesa do consumidor.
No início deste mês, a Justiça atendeu outro pedido do órgão, ao estabelecer que as redes que não dessem gratuitamente sacolas de papel ou biodegradáveis receberiam multas diárias de R$ 20 mil (por ponto de venda).
Sem obrigação
Em sua decisão, o desembargador diz que não existe lei que obrigue os supermercados a fornecer as sacolas plásticas ou biodegradáveis e que "o fornecimento gratuito faz com que os consumidores que trazem suas sacolas paguem pelas sacolas dos demais, sendo assim prejudicados e não beneficiados pela decisão agravada".
A SOS Consumidores afirma que vai recorrer da decisão. "A decisão faz cair por terra o princípio da segurança jurídica.
O tumulto na cabeça do consumidor começa agora. Eles ficam confusos com decisões de ter ou não ter sacolas", diz Marli Sampaio, presidente da entidade.
"O desembargador esquece que o preço das sacolas está diluído no preço das mercadorias", afirma.
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