O TRE indefere a candidatura do vereador João Donizetti Silvestre
Jornal Cruzeiro do Sul
José Antonio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br
Empatado por três votos contra e três a favor, ficou para amanhã a conclusão do julgamento, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), do recurso que pede a impugnação da candidatura a prefeito de Sorocaba do tucano Antonio Carlos Pannunzio. O chamado voto de minerva será dado pelo presidente do órgão, desembargador Alceu Penteado Navarro. Também ontem, por votação unânime, o TRE indeferiu o registro da candidatura do vereador João Donizetti Silvestre (PSDB). Cabe recurso ao TSE da decisão.
Pannunzio teve a inelegibilidade requerida em dois procedimentos distribuídos ao cartório da 137ª Zona Eleitoral. No primeiro deles, o cidadão José Rubens Abramoviz, filiado ao PSL, partido coligado ao PT, alegou que, quando prefeito, ele teria gasto dinheiro público para divulgar ações de seu governo, mais exatamente a inauguração dos dois terminais de ônibus da cidade. O mesmo motivo serviu de base para o ex-secretário da gestão Vitor Lippi e hoje candidato a vereador pelo PPS, Rodrigo Moreno, protocolar expediente com igual objetivo.
O recurso contra a sentença que livrou, em primeira instância, Pannunzio de ser enquadrado nas disposições da chamada Lei da Ficha Limpa foi o segundo do município analisado pelo TRE; na segunda, a corte indeferiu a candidatura do peemedebista Renato Amary, acolhendo as razões apontadas em processos movidos pelo ex-vereador, e também candidato, Arnô Pereira (PT) e pelo PRP. As supostas irregularidades cometidas, neste caso, seriam a contratação do Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort), que ficou encarregado de fazer a cobrança da dívida ativa municipal, e a transferência de recursos do Saae para a Prefeitura, operação considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Amary já encaminhou recurso contra o acórdão.
João Donizetti Silvestre foi impugnado em procedimento aberto por iniciativa do advogado (e também candidato) Michel Straub, do PRTB. Segundo consta, Donizetti teve rejeitada as contas do ano de 2004, quando presidia a Câmara Municipal. Além disso teria deixado de juntar documentos que comprovariam a regularidade de sua situação perante à Justiça Eleitoral. A reportagem tentou localizar o parlamentar, mas não conseguiu.
Por sua assessoria, Antonio Carlos Pannunzio, que participou à noite do debate na Uniso, disse estar tranquilo e que aguarda com serenidade a decisão de amanhã. Reiterou que não cometeu qualquer irregularidade. A posição do TRE fez, na prática, valer, em Sorocaba, as regras da Lei da Ficha Limpa. No município, a Justiça considerou que nenhum dos mais de 400 registros de candidatos contrariou a legislação, que resultou da iniciativa popular.
Numa recente entrevista concedida, representantes do Ministério Público reforçaram que, tecnicamente, não encontraram motivos que embasasse o indeferimento dos pedidos (entre eles os que, agora, foram considerados inaptos pelo TRE a concorrer) e que, por isso, deram parecer favorável aos mesmos. A decisão do TRE não impede que os que tiveram a impugnação confirmada (Renato Amary e João Donizetti Silvestre) continuem a participar da disputa normalmente.
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolver a questão. Isto pode acontecer antes das eleições, mas se eventualmente o julgamento ultrapassar a data e negar o registro, a decisão produzirá efeito posteriormente, ou seja, os candidatos, se eleitos, podem não ser diplomados, ou assumir os cargos.
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