Governo terá de eliminar gargalos burocráticos e a tradicional dificuldade de executar os projetos se quiser cumprir cronograma do pacote
Renée Pereira, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO/RIO - Para cumprir o cronograma estabelecido nesta quarta-feira, durante o lançamento do pacote de concessão, o governo federal terá de promover um choque radical na gestão dos projetos. Ainda assim, será difícil obedecer aos prazos. Entre o anúncio de uma concessão e a assinatura do contrato são gastos - num cálculo otimista - 21 meses, segundo dados da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Só para a elaboração de estudos, projetos e modelagem do negócio levam-se oito meses. Depois disso, é preciso fazer audiências públicas, ter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e lançar o edital.Isso significaria concluir o processo em maio de 2014, último ano do mandato da presidente Dilma Rousseff. Sendo bastante eficiente, daria para reduzir o prazo para 15 meses - ou seja, novembro do ano que vem.
As últimas experiências na área de concessão não dão motivo a otimismo. A segunda rodada de licitações, promovida em 2007, demorou mais de quatro anos para ser concluída, lembra o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Servilha Duarte.
Segundo ele, a primeira fase da terceira etapa também sofreu do mesmo mal. Começou com seis lotes e hoje tem dois trechos (BR-040 e BR-116, em Minas), incluídos no pacote lançado ontem. O processo foi atrasado por divergência entre a agência reguladora (ANTT) e o TCU, que não concordava com os estudos.
"O governo federal não tem tido eficiência para executar seus planos. Há uma burocracia difícil de ser superada", afirma o professor de economia da FGV-SP, Arthur Barrionuevo. Além disso, destaca ele, o governo precisa dizer como vai tirar todos os projetos anunciados do papel. Há uma série de dúvidas que ainda precisam ser esclarecidas. "A iniciativa privada tem interesse, mas ela quer saber quais os detalhes do programa."
No caso das concessões rodoviárias, uma das alterações é a autorização da cobrança de pedágio só depois que a concessionária realizar 10% das obras de duplicação. Segundo uma fonte do mercado, que prefere não se identificar, essa medida também depende da melhoria de eficiência do Estado. Se o governo federal atrasar a publicação do decreto de utilidade pública das terras, como ocorreu em algumas concessões rodoviárias, todo o cronograma fica comprometido, pois não se consegue obter a licença ambiental, destaca a fonte. Portanto, é preciso saber como será a regra.
Apesar de o governo anunciar a concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias, os estudos de viabilidade econômica só foram autorizados no dia 6 de agosto. "Isso significa que algum trecho anunciado ontem pode não ser vantajoso para o investidor privado. Na terceira rodada, por exemplo, a BR-101, na Bahia (que foi incluída na quarta rodada), foi retirada por não ser viável economicamente", destaca Duarte, da ABCR.
Trilhos
Na área ferroviária, as mudanças devem ser mais significativas e vão merecer mais atenção. "O governo aposta na desverticalização do transporte ferroviário, um modelo adotado nos Estados Unidos e na Europa. É uma medida que terá de ser bastante discutida", avalia a advogada Letícia Queiroz de Andrade, do escritório Siqueira Castro.
Nas novas concessões, os donos de cargas não poderão controlar ferrovias como ocorre hoje e serão obrigados a conceder direito de passagem nas malhas. Para convencer as concessionárias em atividade a se adaptarem às transformações, o governo deverá oferecer compensações. As negociações estão em curso. Uma alternativa seria a redução tarifária, diz Letícia.
Já o sócio do Pinheiro Neto Advogados, Ricardo Paglari Neto, ressalta que o novo modelo dá um novo papel à Valec, estatal criada para a construção de ferrovias. Segundo ele, a mudança é benéfica ao oferecer mais segurança aos interessados em ser operador no País. No novo modelo, a estatal passa a gerenciar toda a comercialização da capacidade instalada das ferrovias, que será comprada pelo governo. "O risco de demanda não vai mais existir." /COLABORARAM FERNANDA NUNES E MÔNICA CIARELLI
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