Audiência julga amanhã a greve dos professores



Os professores da rede municipal estão em greve desde 13 de março

Daniela Jacintodaniela.jacinto@jcruzeiro.com.br

Uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas, irá julgar amanhã a legalidade da greve dos professores da rede municipal de Alumínio. Os docentes estão em greve desde o dia 13 de março para reivindicar a retomada do processo de implantação do plano de carreira e do pagamento do abono natalício. As duas ações foram implementadas por leis editadas na gestão anterior, mas o atual governo alega impossibilidade financeira para mantê-las. Para tentar um acordo com os professores, a Prefeitura propôs conceder 50% do abono, a partir de abril, e também o pagamento de março, relativo ao abono. A proposta foi negada pela categoria durante assembleia realizada na quinta-feira passada, e que contou com 78 votos a favor e 12 contra. Os professores querem continuar recebendo 100%.

Ao todo estão paralisados cerca de 130 professores. Conforme José Augusto Pinto do Amaral, diretor jurídico da Câmara de Vereadores de Alumínio, todo esse impasse foi gerado porque a Prefeitura propôs, perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da lei municipal que criou o Plano de Carreira dos Professores, em vigência desde 2011. Também cessou o pagamento desse benefício aos profissionais do magistério, antes mesmo de qualquer decisão judicial. "Foi isso o que motivou o início da greve", afirma.

Ainda de acordo com José Augusto, inicialmente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou a concessão da liminar pleiteada. "Posteriormente, a Prefeitura de Alumínio apresentou pedido de reconsideração dessa decisão, obtendo então a liminar que suspendeu a eficácia da lei, até que o mérito da ação seja julgado", explica.
Como o réu na ação de inconstitucionalidade é o presidente da Câmara de Alumínio, José Augusto esclarece que esta apresentou inicialmente um pedido de "reconsideração do pedido de reconsideração", tentando revogar inicialmente a liminar concedida. "Esse pedido da Câmara de Alumínio não foi acolhido e a liminar foi mantida. Então, a Câmara apresentou o recurso Agravo Regimental, tentando mais uma vez a revogação da medida liminar, mas esse recurso não foi apreciado ainda pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo", esclarece.

Benefícios perdidosAlém de terem perdido direitos concedidos por lei, como o plano de carreira e o pagamento do abono natalício, os professores deixaram de receber vale-transporte. Também foram reduzidos itens da cesta básica, conforme informou Écio Ricardo, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Alumínio. "Os professores foram prejudicados financeiramente e moralmente, eles queriam estar em sala de aula. Se houvesse negociação anterior, acredito que a gente não estaria nesse impasse todo. A população tem de tomar ciência do que realmente está acontecendo."

O argumento da Prefeitura é a inviabilidade orçamentária. Conforme o órgão municipal, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro não corresponde à realidade. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que em 2011, no momento da elaboração da Lei Complementar do Plano de Carreira do Magistério, a previsão orçamentária para o município foi de R$ 55 milhões porém o que realmente entrou no orçamento foram R$ 52.933.301,95. No ano seguinte, 2012, a previsão orçamentária era de R$ 57.320.000,00 mas a receita foi de R$ 53.959.931,70. Já para 2013, a previsão era de uma receita R$ 61 milhões mas a Prefeitura projeta uma arrecadação de R$ 44 milhões.

Ainda conforme a Prefeitura, por esse motivo as equipes de trabalho estão menores. "A lei que rege os cargos em comissão, prevê que o executivo municipal tenha à disposição 122 empregos para livre provimento. No momento da posse do prefeito, José Aparecida Tiseo (PSDB), este preencheu 44 empregos em comissão, sendo 20 preenchidos por servidores concursados. Portanto preenchendo apenas aproximadamente 34% do que teria direito, visando inicialmente já a redução de cargos comissionados", esclareceu a assessoria, que exemplificou: "se o executivo municipal ocupasse todos os 122 cargos em comissão, teria que reduzir os 20% o que seria uma redução de 24,4 empregos, mas reduziu realmente 78 empregos, índice muito maior que o previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".
O diretor do Departamento Municipal da Administração, Paulo Henrique Ribeiro Pimenta, explicou que Alumínio sofreu "drástica" redução das receitas orçamentárias por conta da mudança de critérios no repasse de ICMS às cidades onde funcionam companhias produtoras de energia, caso da CBA lá instalada.

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