Quem entrega armas à Polícia Federal recebe entre R$ 150 e R$ 450 como incentivo para se desfazer delas
Daniela Jacintodaniela.jacinto@jcruzeiro.com.br
Desde o início do ano até o dia 12 de abril, 119 armas foram entregues voluntariamente em Sorocaba dentro da Campanha do Desarmamento. No ano passado, de janeiro a dezembro, a Polícia Federal recebeu 256. Em todo o país, de janeiro a março, foram recolhidas oito mil armas, conforme dados do Palácio do Planalto. Desde 2003, quando foi criado o Estatuto do Desarmamento, o número de pessoas que compram armas de fogo caiu 40,6% no Brasil. O ponto de resistência está na região Sul, que assumiu a liderança nacional na aquisição de armas pessoais, com um crescimento de 21% entre 2003 e 2009, na contramão do país.
Vinícius Loque Sobreira, delegado da Polícia Federal em Sorocaba, afirma que a Campanha do Desarmamento é contínua, permanente. Ele lembra que a pessoa interessada em entregar sua arma precisa antes de uma guia de transporte para levá-la até a delegacia, porque se não tiver essa autorização e for parada pela polícia no caminho, pode ser presa. "Essa guia pode ser impressa pelo interessado no site da Polícia Federal", diz o delegado. Conforme Vinícius, a arma deve estar desmuniciada e o interessado pode entregar as balas também.
Quem entrega a arma recebe de R$ 150 a R$ 450, dependendo da arma. Em muitos casos a arma custa mais, mas o delegado esclarece que a pessoa não está vendendo sua arma para a polícia, o benefício financeiro é apenas um incentivo para quem quer se desfazer da arma. "Se a pessoa estiver com arma irregular é obrigada a levar. A vantagem é que nesse caso pode entregar sem ser presa e receber indenização, caso contrário corre o risco de ser presa a qualquer momento e a pena é de um a três anos de detenção", diz.
As armas entregues são encaminhadas ao Exército, para serem destruídas. "A lei não permite que sejam reaproveitadas justamente para que elas saiam mesmo de circulação", afirma Vinícius.
Antigamente o registro de arma de fogo era feito na Polícia Civil, mas desde que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, em 2003, passou a ser obrigatório o registro na Polícia Federal e quem não aproveitou a anistia está irregular e sem direito à posse da arma. "Quem não tem o registro na Polícia Federal está incorrendo em crime. Isso é diferente de quem tem o registro na Polícia Federal e venceu. Quem está com o registro vencido está irregular, mas basta fazer a renovação, agora quem não conseguiu registrar na Polícia Federal não pode mais legalizar, então nesses casos a única alternativa é entregar para a campanha de desarmamento", orienta o delegado.
Para a renovação da posse da arma, que tem de ser a cada três anos, é preciso pagar uma taxa e apresentar todos os documentos necessários para a aquisição de uma arma como laudo psicológico e teste prático junto a um instrutor, entre outros. "O objetivo é dificultar para a pessoa pensar duas vezes. É uma questão política, desarmar a população e impossibilitar o porte de arma de fogo, aliás uma coisa é poder adquirir uma arma para deixar em casa ou no comércio, outra coisa é o porte, que permite a circulação com a arma, esse é muito restrito", diz.
A autorização de porte de arma para civis, de acordo com o delegado, é algo excepcional. "No ano passado foi expedido um porte de arma em Sorocaba, pra você ter noção do quanto é difícil. Em 2011 foi deferido um também e em 2010 nenhum", exemplifica.
Com relação às renovações, este ano, de janeiro a 12 de abril a Polícia Federal concedeu 278 renovações de registro para a posse de arma. No ano passado, 897 pessoas renovaram e em 2011 foram 214 renovações. Não é possível saber o total de pessoas que possuem arma em casa, conforme informou o delegado, mas pelos dados informados pelo menos 1.389 pessoas têm armas em casa ou comércio de forma regularizada em Sorocaba. "A pessoa pode ter arma na casa, no sítio ou comércio, desde que seja o dono, caso contrário pode ser preso por porte ilegal e a arma é apreendida", alerta Vinícius.
O EstatutoPrestes a completar uma década, a Lei no 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aumentou o controle e estabeleceu critérios mais rígidos para registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. O registro atesta a origem legal da arma e permite que um adulto possua uma arma em casa ou no local de trabalho se for o responsável pelo estabelecimento. Para andar armado na rua, é necessária a autorização para porte de arma de fogo, concedida previamente pela Polícia Federal. O porte é proibido pelo Estatuto a civis, exceto quando sua vida esteja comprovadamente ameaçada, e é cassado se a pessoa andar armada sob efeito de álcool, drogas ou remédios que afetem a capacidade intelectual ou motora. O Estatuto também endureceu as punições ao comércio ilegal e ao tráfico internacional de armas de fogo, crimes que passaram a ser previstos em lei específica, com pena de quatro a oito anos de prisão e multa.
Estudo dá perfil do comprador de armas
Um estudo feito pelo ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, baseado na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que os homens têm oito vezes mais chances do que as mulheres de comprar uma arma, mas a demanda masculina caiu 45,1% após o Estatuto do Desarmamento. As pessoas responsáveis pelo domicílio têm chances 636% e 154,2% maiores de comprar armas que as dos cônjuges e filhos, respectivamente. A queda em sua demanda foi de 39,1% no período.
Os jovens de 20 a 29 anos superam em 172% as pessoas 20 anos mais velhas na compra de armas, mas a queda da demanda dos jovens foi de 51,2% após o Estatuto. Embora tenham menor renda, os analfabetos e as pessoas com até três anos de estudo compram armas com o dobro da frequência observada entre pessoas com 12 anos ou mais estudo. Por estrato de renda, as chances de compra são maiores entre os membros da classe C, que superam em 7,5% e 103% as aquisições das classes AB e E, respectivamente.
A proporção de compradores de armas é 396,4% maior no campo do que nas metrópoles. Por sua vez, empregadores e trabalhadores por conta própria têm chances 219,7% e 59,9% maiores que a dos empregados privados. Conforme análise de Neri, a maior percepção da necessidade de proteção do patrimônio talvez explique o resultado, comenta ele, que também ressalta a queda nas aquisições dos dois grupos. Contudo, conforme resume o autor, a compra de armas cai mais onde era maior: jovens, homens, solteiros, de baixa educação e da classe C.
Desde o início do ano até o dia 12 de abril, 119 armas foram entregues voluntariamente em Sorocaba dentro da Campanha do Desarmamento. No ano passado, de janeiro a dezembro, a Polícia Federal recebeu 256. Em todo o país, de janeiro a março, foram recolhidas oito mil armas, conforme dados do Palácio do Planalto. Desde 2003, quando foi criado o Estatuto do Desarmamento, o número de pessoas que compram armas de fogo caiu 40,6% no Brasil. O ponto de resistência está na região Sul, que assumiu a liderança nacional na aquisição de armas pessoais, com um crescimento de 21% entre 2003 e 2009, na contramão do país.
Vinícius Loque Sobreira, delegado da Polícia Federal em Sorocaba, afirma que a Campanha do Desarmamento é contínua, permanente. Ele lembra que a pessoa interessada em entregar sua arma precisa antes de uma guia de transporte para levá-la até a delegacia, porque se não tiver essa autorização e for parada pela polícia no caminho, pode ser presa. "Essa guia pode ser impressa pelo interessado no site da Polícia Federal", diz o delegado. Conforme Vinícius, a arma deve estar desmuniciada e o interessado pode entregar as balas também.
Quem entrega a arma recebe de R$ 150 a R$ 450, dependendo da arma. Em muitos casos a arma custa mais, mas o delegado esclarece que a pessoa não está vendendo sua arma para a polícia, o benefício financeiro é apenas um incentivo para quem quer se desfazer da arma. "Se a pessoa estiver com arma irregular é obrigada a levar. A vantagem é que nesse caso pode entregar sem ser presa e receber indenização, caso contrário corre o risco de ser presa a qualquer momento e a pena é de um a três anos de detenção", diz.
As armas entregues são encaminhadas ao Exército, para serem destruídas. "A lei não permite que sejam reaproveitadas justamente para que elas saiam mesmo de circulação", afirma Vinícius.
Antigamente o registro de arma de fogo era feito na Polícia Civil, mas desde que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, em 2003, passou a ser obrigatório o registro na Polícia Federal e quem não aproveitou a anistia está irregular e sem direito à posse da arma. "Quem não tem o registro na Polícia Federal está incorrendo em crime. Isso é diferente de quem tem o registro na Polícia Federal e venceu. Quem está com o registro vencido está irregular, mas basta fazer a renovação, agora quem não conseguiu registrar na Polícia Federal não pode mais legalizar, então nesses casos a única alternativa é entregar para a campanha de desarmamento", orienta o delegado.
Para a renovação da posse da arma, que tem de ser a cada três anos, é preciso pagar uma taxa e apresentar todos os documentos necessários para a aquisição de uma arma como laudo psicológico e teste prático junto a um instrutor, entre outros. "O objetivo é dificultar para a pessoa pensar duas vezes. É uma questão política, desarmar a população e impossibilitar o porte de arma de fogo, aliás uma coisa é poder adquirir uma arma para deixar em casa ou no comércio, outra coisa é o porte, que permite a circulação com a arma, esse é muito restrito", diz.
A autorização de porte de arma para civis, de acordo com o delegado, é algo excepcional. "No ano passado foi expedido um porte de arma em Sorocaba, pra você ter noção do quanto é difícil. Em 2011 foi deferido um também e em 2010 nenhum", exemplifica.
Com relação às renovações, este ano, de janeiro a 12 de abril a Polícia Federal concedeu 278 renovações de registro para a posse de arma. No ano passado, 897 pessoas renovaram e em 2011 foram 214 renovações. Não é possível saber o total de pessoas que possuem arma em casa, conforme informou o delegado, mas pelos dados informados pelo menos 1.389 pessoas têm armas em casa ou comércio de forma regularizada em Sorocaba. "A pessoa pode ter arma na casa, no sítio ou comércio, desde que seja o dono, caso contrário pode ser preso por porte ilegal e a arma é apreendida", alerta Vinícius.
O EstatutoPrestes a completar uma década, a Lei no 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aumentou o controle e estabeleceu critérios mais rígidos para registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. O registro atesta a origem legal da arma e permite que um adulto possua uma arma em casa ou no local de trabalho se for o responsável pelo estabelecimento. Para andar armado na rua, é necessária a autorização para porte de arma de fogo, concedida previamente pela Polícia Federal. O porte é proibido pelo Estatuto a civis, exceto quando sua vida esteja comprovadamente ameaçada, e é cassado se a pessoa andar armada sob efeito de álcool, drogas ou remédios que afetem a capacidade intelectual ou motora. O Estatuto também endureceu as punições ao comércio ilegal e ao tráfico internacional de armas de fogo, crimes que passaram a ser previstos em lei específica, com pena de quatro a oito anos de prisão e multa.
Estudo dá perfil do comprador de armas
Um estudo feito pelo ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, baseado na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que os homens têm oito vezes mais chances do que as mulheres de comprar uma arma, mas a demanda masculina caiu 45,1% após o Estatuto do Desarmamento. As pessoas responsáveis pelo domicílio têm chances 636% e 154,2% maiores de comprar armas que as dos cônjuges e filhos, respectivamente. A queda em sua demanda foi de 39,1% no período.
Os jovens de 20 a 29 anos superam em 172% as pessoas 20 anos mais velhas na compra de armas, mas a queda da demanda dos jovens foi de 51,2% após o Estatuto. Embora tenham menor renda, os analfabetos e as pessoas com até três anos de estudo compram armas com o dobro da frequência observada entre pessoas com 12 anos ou mais estudo. Por estrato de renda, as chances de compra são maiores entre os membros da classe C, que superam em 7,5% e 103% as aquisições das classes AB e E, respectivamente.
A proporção de compradores de armas é 396,4% maior no campo do que nas metrópoles. Por sua vez, empregadores e trabalhadores por conta própria têm chances 219,7% e 59,9% maiores que a dos empregados privados. Conforme análise de Neri, a maior percepção da necessidade de proteção do patrimônio talvez explique o resultado, comenta ele, que também ressalta a queda nas aquisições dos dois grupos. Contudo, conforme resume o autor, a compra de armas cai mais onde era maior: jovens, homens, solteiros, de baixa educação e da classe C.
0 Comentários