 Marcelo Soares da Silva foi reeleito para comandar a Prefeitura - Por: LUIZ SETTI |
Jornal Cruzeiro do Sul
Rosimeire Silva
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A Câmara Municipal de Capela do Alto aguarda o julgamento em definitivo da ação movida pelo atual prefeito do município, Marcelo Soares da Silva (PV), pedindo a anulação do julgamento do Legislativo municipal, que rejeitou as contas referentes ao seu primeiro mandato para que seja decidido o futuro da atual administração municipal. Caso o processo seja julgado improcedente, ele poderá ser alvo de um processo de cassação, baseado na Lei da Ficha Limpa e perder o direito de exercer o mandato.
O processo, que está em tramitação desde junho do ano passado, foi encaminhado no dia 11 de abril para a juíza da 3º Vara Cível da Comarca de Tatuí, Lígia Cristina Berardi Ferreira, para que seja proferida a sentença. De acordo com o procurador jurídico da Câmara de Capela do Alto, Adilson Rodrigues, caso a decisão da juíza acate o julgamento realizado pelo Legislativo e mantenha a rejeição da prestação de contas, a Câmara Municipal poderá entrar com ação para pedir a cassação do atual prefeito. "Estamos apenas aguardando a sentença para que seja definida qual o procedimento jurídico que será adotado", diz.
De acordo com o procurador, a prestação de contas do prefeito foi rejeitada em função dos relatórios apresentados por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CEIs), que apontaram irregularidades no uso de recursos públicos. A primeira denúncia, que motivou a instauração de uma CEI foi referente ao superfaturamento na compra de medicamentos e produtos de limpeza por parte da Prefeitura, em 2010, durante o primeiro mandato do atual prefeito. Em 2011, novas denúncias apontaram outros casos de superfaturamento em contratos firmados com distribuidoras pela administração municipal e também a irregularidade na contratação de uma empresa fantasma para a execução de obras no município. Os relatórios finais das CEIs, com a denúncia formal contra o prefeito Marcelo Soares da Silva, foram encaminhados do Ministério Público, mas ainda estão em fase de apuração por parte do órgão.
Embora a prestação de contas apresentadas pela Prefeitura de Capela do Alto tenha sido aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara Municipal decidiu pela rejeição do balanço apresentado, em função das denúncias apuradas pelas CEIs. O procurador jurídico do Legislativo alega que como a auditoria do TCE é feito por amostragem e não contempla todos os contratos firmados pelo município, essas irregularidades apuradas pelas comissões não constaram desse levantamento, por isso as contas foram aprovadas. Ele afirma, no entanto, que os dois relatórios das CEIs foram encaminhados ao Tribunal de Justiça através de queixa crime e estão sendo alvo de inquérito pelo Ministério Público.
Faltou defesa
O prefeito de Capela do Alto, Marcelo Soares da Silva, informou, por meio de nota, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável e aprovou as contas municipais do exercício de 2010, em decisão proferida no autos (TC 002620/026/2010). Ainda assim, relata ele, a Câmara Municipal abriu o processo Legislativo para julgamento das referidas contas, em processo que tramitou sem a observância de direitos constitucionais assegurados, que garantem a ampla defesa, e culminou com a rejeição das mesmas. "Diante da afronta a direitos basilares do processo legal, contraditório e ampla defesa, propus a competente ação anulatória dos atos que resultaram na rejeição das contas do exercícios de 2010 e que se encontra aguardando julgamento", citou
A expectativa do prefeito é que a ação seja julgada procedente, já que em processo semelhante proposto pelo ex-prefeito de Capela do Alto, Luiz Quevedo, para a anulação do ato da mesa diretora da Câmara de Capela do Alto que também rejeitou as suas contas, a sentença preferida recentemente foi de procedência.
Registro deferido
A chefe do cartório eleitoral de Tatuí, Deise Evangelista, informou que o registro da candidatura do prefeito de Capela do Alto, Marcelo Soares da Silva, foi concedido em caráter definitivo, por isso a sua situação perante a Justiça Eleitoral está dentro da legalidade. Segundo ela, caso ocorra algum fato presente que altere a situação do prefeito diplomado, como seria o caso do julgamento em definitivo ação em trâmite da Justiça Cível, teria que ser movida uma nova ação com pedido de cassação para avaliação por parte da Justiça Eleitoral.
O prefeito Marcelo Soares da Silva foi reeleito para seu segundo mandato com 53% dos votos válidos do município, o que representou 5.494 votos.
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