Criação de tribunais sofre resistência no Congresso Nacional

Folha de São Paulo

Em uma operação que conta com a simpatia do Palácio do Planalto, integrantes do PMDB vão tentar barrar no Congresso a criação de mais quatro TRFs (Tribunais Regionais Federais) no país.

A ideia dos peemedebistas --que agrada ao governo pois evitaria o alto custo previsto com a ampliação da Justiça Federal-- é apresentar um parecer jurídico mostrando que a Proposta de Emenda à Constituição aprovada no início do mês é inconstitucional.

Segundo essa interpretação, a iniciativa da criação de tribunais teria que partir do Judiciário, argumento também defendido pelo governo.

O texto que passou na Câmara e no Senado foi apresentado em 2002 pelo então senador Arlindo Porto (PTB-MG).

Com isso, o Congresso não promulgaria a emenda, o que a impediria de entrar em vigor.

A manobra é rara. Um dos únicos registros de não promulgação pelo Congresso ocorreu em 2008, na emenda que mudava a composição das Câmaras de Vereadores do país. Na ocasião, a Câmara dos Deputados se recusou a assinar a proposta por discordar das mudanças feitas pelos senadores.

IMPACTO

O texto aprovado pelos congressistas não traz os custos nem a quantidade de cargos necessários para a abertura dessas novas cortes.

Hoje existem cinco TRFs. A emenda prevê a criação, em seis meses a partir da promulgação, de mais quatro, com sede em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador.

Uma avaliação preliminar, feita por técnicos do Legislativo, indica que seria necessária a criação de pelo menos 10 mil vagas.

As previsões de impacto financeiro anual variam. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, diz que eles custarão R$ 8 bilhões. As entidades classistas falam em R$ 1 bilhão.

A aprovação da PEC foi duramente criticada pelo presidente do STF, que acusou dirigentes das principais entidades de magistrados do país de trabalhar de forma sorrateira para aprovar a proposta.

Durante a tramitação da PEC dos tribunais, diversos congressistas alertaram que a proposta feria a Constituição --mas a pressão dos deputados e senadores favoráveis à criação dos órgãos garantiu a sua aprovação.

"A Constituição fala que a criação e extinção de tribunais inferiores só pode ser feita por projeto de lei de autoria do Superior Tribunal de Justiça. Isso faz parte da independência do Poder Judiciário", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador de Justiça.

Representantes de Estados beneficiados com a criação dos tribunais, ao contrário, afirmam ser competência do Congresso alterar a Constituição mesmo nos temas de interesse de um outro Poder.

O grupo vai pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a promulgar a matéria.

"A PEC não é inconstitucional, cabe ao parlamentar alterar a Constituição", disse Sérgio Souza (PMDB-PR). (GABRIELA GUERREIRO E NATUZA NERY)