Município não aplicou corretamente recursos repassados pelo governo
Jornal Cruzeiro do Sul
Rosimeire Silva
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br
O prefeito de Mairinque, Binho Merguizo (PMDB), herdou uma dívida de quase R$ 500 mil referentes a valores repassados pelos governos estadual e federal em convênios à administração anterior, mas que deixaram de se aplicadas regulamente pelo município. O maior montante, se refere ao convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, em 2005, que seria destinado à Guarda Civil Municipal e que soma R$ 420 mil em valores atualizados. Outros R$ 70 mil são devidos ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), correspondente a convênio firmado com o Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, em 2010, para a capacitação de educadores ambientais.
De acordo com o prefeito, as contas apresentadas pelo seu antecessor foram reprovadas em caráter definitivo Ministério da Justiça e pelo agente técnico do Fehidro e as dívidas, que totalizam R$ 490.795, terão que ser pagas pelo município para a regularização da Prefeitura da Mairinque. Segundo ele, a administração já iniciou tratativas junto aos órgãos competentes para tentar uma redução e parcelamentos dos valores a serem devolvidos e evitar o comprometimento da quitação desses débitos no orçamento da cidade. "Com relação à Fehidro, acreditamos que a negociação poderá ter um resultado mais positivo, com a possibilidade de algum parcelamento da dívida. Já com o TCU essa tarefa é mais difícil, pois esse órgão costuma ser mais rigoroso, mesmo assim, já estamos em contato para tentar amenizar essa situação de forma que o impacto seja o menor possível", disse.
Irregularidades
De acordo com a atual administração municipal, o convênio firmado pela administração anterior com a Secretaria Nacional de Segurança, em 2005, previa o repasse de R$ 155.484 em recursos, para serem utilizados na modernização, reaparelhamento e oficinas de capacitação de pessoal da Guarda Civil Municipal. Mas a prestação de contas foi rejeitada pelo Ministério da Justiça, devido a constatação de irregularidades no processo de licitação para a prestação de serviços e na compra de equipamentos, sendo cobrado da Prefeitura o ressarcimentos dos valores repassados. Como a devolução não foi efetivada pela administração anterior, os débitos apurados já somam R$ 420.709, com o acréscimo de R$ 224.978 referentes à atualização monetária e R$ 195.731 de juros.
Em relação ao convênio firmado em 2010 pela Prefeitura de Mairinque com o Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, foram repassados R$ 59.126 pelo Fundo Estadual de Recursos Hídrico (Fehidro), a serem utilizados na capacitação de educadores sobre a gestão dos recursos hídricos do município. Conforme informado pela atual administração, a prestação de contas sobre os aplicação desses recursos também foi rejeitada porque a empresa contratada na época pela Prefeitura não apresentou a comprovação dos gastos. O valor a ser devolvido à Fehidro já soma R$ 70.085, devido a atualização da quantia repassada.
Ex-prefeito contesta
O ex-prefeito de Mairinque, Dennys Veneri (PTB), negou que as contas referentes aos convênios citados foram rejeitas em definitivo pelos órgão competentes. Segundo ele, o que houve foi a falta de continuidade da atual administração nas prestações de contas que já estavam em andamento. Em relação ao convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública foi solicitada um complementação das planilhas que haviam sido encaminhadas, o que foi providenciado pela sua administração. Veneri justificou, no entanto, que o prefeito que assumiu deveria ter dado continuidade ao acompanhamento desse processo, para verificar se existiam novas pendências, o que não foi feito. Ele negou também que a devolução do valor repassado deveria ter sido providenciada durante a sua administração. "Não teria como ficar sem pagar uma dívida desde 2005 até 2013 sem que fosse feita a cobrança", argumentou.
Já em relação ao convênio com o Fehidro, o ex-prefeito disse que a planilha apresentada pela sua administração também havia retornado para que fossem apresentados novos documentos, mas que o prazo para a prestação de contas venceu no dia 20 de janeiro, quando o atual prefeito já havia assumido, o que não aconteceu. Veneri alegou que a necessidade de prestação de contas havia sido comunicada pela equipe de transição do governo. "O atual prefeito tinha conhecimento desse prazo, mas deixou de fazer. Esse dinheiro terá que ser devolvido por incompetência da atual administração", acusou
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