Presidente do TJ mandou desocupar as salas dos promotores em 58 prédios de fóruns no Estado
Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, requereu nesta quarta feira, 24, liminar ao Conselho Nacional de Justiça para barrar ato do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, que mandou desocupar as salas dos promotores em 58 prédios de fóruns no Estado sob alegação de que os juízes estão sem espaço para exercer suas atividades.
Na representação ao CNJ, Elias Rosa pede abertura de Procedimento de Controle Administrativo e sustenta em 44 páginas que a medida de Sartori representa "ilegalidade manifesta, violação dos princípios da razoabilidade e da economicidade, ofensa à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público".
O procurador alerta sobre a "ameaça de ato administrativo ilegal consistente na desocupação de promotorias na Capital e no Interior, de forma unilateral e sem autorização da administração superior do Ministério Público".
Ele vê "ofensa à essencialidade e indispensabilidade do Ministério Público" e aponta para a "realização de despesas públicas a partir da desnecessária duplicidade de estruturas materiais imprescindíveis à atuação do sistema de justiça".
É o capítulo mais tenso das relações entre os dois poderes em São Paulo.
A medida de Sartori, comunicada em ofício à Procuradoria Geral de Justiça, provocou forte inquietação e indignação nas promotorias.
Os promotores se sentem pressionados ante o risco de expulsão quase imediata - Sartori deu prazo de 40 dias a até 90 dias para a desocupação.
Inconformado, o procurador geral decidiu enfrentar pessoalmente a demanda. Elias Rosa adverte que cabe a ele, exclusivamente, tomar iniciativas sobre questões dessa natureza.
Depois que o procurador geral ingressou com o pedido de Procedimento de Controle Administrativo, Sartori também nesta quarta feira, 24, foi ao CNJ com uma petição.
Cauteloso, o desembargador alegou. "Anoto que o Tribunal está pronto a fazer um acordo, inclusive dilatando prazos e fazendo reocupações, se caso, no lugar da desocupação, desde que atendam os interesses do Judiciário."
No entanto, apesar de Sartori informar ao CNJ sobre possível "acordo", os juízes já estão cobrando a desocupação, amparados no ofício que ele próprio encaminhou ao procurador geral de Justiça, no qual pede que os promotores deixem as salas dos fóruns.
É o caso do juiz diretor do Fórum de Taquaritinga, José Maria Alves de Aguiar Júnior, que enviou à promotora de Justiça Daniela Baldan Rein, cópia do ofício 71/2013, subscrito por Sartori.
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