Operação foi deflagrada após denúncias sobre esquema envolvendo pecuaristas e empresários na região de Jales, em SP
Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A Procuradoria da República em Jales (SP) enviou à Justiça Federal denúncia contra 15 investigados na Operação Grandes Lagos. Em nova ação penal, divulgada nesta terça-feira, 2, o Ministério Público Federal denunciou os cinco sócios do grupo Fuga, seus contadores e funcionários que eram usados como "laranjas" por formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica. Segundo a denúncia, o montante sonegado atinge R$ 80 milhões.
A Operação Grandes Lagos foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2006. As investigações começaram em 2001, após denúncias recebidas pela Receita e pelo INSS sobre um grande esquema de sonegação fiscal supostamente envolvendo pecuaristas e empresários do ramo frigorífico da região de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis há pelo menos quinze anos. A nova ação penal é baseada nas fiscalizações realizadas pela Receita nas empresas controladas pelo Grupo Fuga.
Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia, os acusados criaram as empresas "fantasmas" com um objetivo claro de cometer crimes. A quadrilha tinha nítida divisão de funções e era altamente organizada.
"Os sócios do Grupo Fuga eram os cabeças da organização criminosa, controlando todo o esquema por intermédio de terceiros de forma a ocultar seus nomes", afirma o procurador Thiago Nobre. "Assim, propuseram a contadores, bem como a funcionários de suas empresas, que se associassem aos mesmos, com o objetivo de criar empresas que ocultassem os valores arrecadados pelo Frigosul, sendo que os mesmos receberiam em troca valores mensais, como de fato ocorreu."
O criminalista Roberto Podval reagiu enfaticamente à acusação da Procuradoria. "As empresas estão em situação absolutamente regular junto ao Fisco, todos os tributos declarados. O que há de dúvida com relação a pagamentos está sendo discutido em âmbito administrativo."
Segundo texto divulgado pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em São Paulo, a Frigosul se utilizava das empresas fantasmas MS Aliança Carnes e Derivados e Pantaneira Indústri e Comércio de Carnes e Derivados Ltda para sonegar tributos federais através da transferência fraudulenta da carga tributária.
Segundo a denúncia, a Frigosul realizava toda a movimentação de abate do gado e venda da carne e derivados por meio de notas fiscais da MS Aliança e posteriormente da Pantaneira.
Para o Fisco, a Frigosul apresentava movimentação irrisória em relação ao que realmente ocorria. A Polícia Federal comprovou, através de documentos apreendidos, que a empresa Pantaneira era controlada pelo Grupo Fuga.
Tanto a MS Aliança quanto a Pantaneira tinham como sócios "laranjas" os empregados e contadores do Grupo Fuga e outras empresas do conglomerado, que é comandado pelo principal sócio Fabrício Fuga e seus dois irmãos.
As investigações policiais indicam que a MS Aliança tinha endereço falso e os empregados usados como "laranjas" confirmaram, em depoimento na Polícia Federal, que a empresa não lhes pertencia e que tinham emprestado o nome em troca de uma remuneração mensal. Alguns alegaram que não sabiam que seus nomes eram usados pela organização.
O esquema funcionou até 2002, quando a MS Aliança teve as atividades encerradas, sendo substituída pela Pantaneira, que tinha o mesmo papel, só que agora com novos sócios "laranjas", no mesmo molde que era feito com a MS Aliança.
Segundo a denúncia, a nova empresa tinha endereço onde nunca funcionou. Ficou constatado que o mesmo endereço era utilizado por outras empresas ligadas às três células já investigadas na Operação Grandes Lagos e que já foram alvo de denúncias à Justiça Federal.
Os acusados, no período 2002 a 2006, sonegaram imposto de renda, Cofins, PIS, INSS, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e IPI, que segundo cálculos da Receita à época dos fatos, chegavam ao total de R$ 81,49 milhões.
O Ministério Público Federal também denunciou os acusados por falsidade ideológica, pois na criação das empresas "fantasmas" MS Aliança e Pantaneira, os réus, "de forma livre, consciente e dolosa, forneceram informação falsa na criação, e na mudança do contrato social do quadro societário das empresas". Todos os acusados deverão responder também pelo crime de quadrilha.
O criminalista Roberto Podval, especialista na defesa de pessoas físicas e jurídicas citadas em ações sobre ilícitos financeiros e tributários, vai analisar os termos da nova denúncia da Procuradoria. Para ele, "é muito prematuro ainda falar em processo crime".
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