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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou agora pouco, por volta das 17h30, em segunda e definitiva votação, o fim da cobrança de multa (R$ 85,13) para motoristas não reincidentes que descumprirem o rodízio municipal de veículos, em vigor desde 1997. O projeto foi aprovado em votação simbólica, com o registro de posição contrária da bancada do PT e dos vereadores Laércio Benko (PHS), Sandra Tadeu (DEM), Orlando Silva (PCdoB) e Toninho Vespoli (PSOL).
O projeto, de autoria do vereador Mario Covas Neto (PSDB), deve ser vetado agora pelo prefeito Fernando Haddad (PT), que é contrário à proposta. Para o governo municipal, os motoristas já estão orientados há muitos anos sobre a regra. A Prefeitura arrecadou em 2012 com as multas do rodízio um total de R$ 223 milhões.
Pela proposta, ao invés da multa o motorista agora recebe uma advertência por escrito, livre de encargos financeiros. A multa só será paga no caso de reincidência em período de 12 meses.
Os pontos referentes à infração continuam sendo computados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Hoje, o motorista que descumpre o rodízio recebe quatro pontos na carteira, além da multa.
Os vereadores também aprovaram em segunda e definitiva votação a proposta que volta a definir que os semáforos funcionem no “amarelo piscante” no horário entre 23h e 5h. A lei legislação atual, de 2002, diz que somente os semáforos instalados nos locais de maior incidência de roubos e assaltos na capital paulista funcionarão em amarelo piscante neste horário.
O texto do vereador Coronel Telhada (PSDB) foi aprovado sem objeções e deve ser sancionado pelo prefeito. O coronel defende que os motoristas, ao tentar escapar de assaltos, passam o sinal vermelho e correm risco de causar acidentes. Na justificativa do projeto, ele afirma que “a maioria dos assaltos ocorrem nos cruzamentos durante a madrugada, enquanto os veículos estão parados com o sinal vermelho aguardando o sinal verde para passagem. Tentando escapar desses assaltos durante as madrugadas, motoristas constantemente, burlam o sinal vermelho, colocando em risco não só suas vidas, como também as de outrem”.
No projeto, porém, foi incluído de última hora um artigo que delega à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) definir quais vias vão ou não ficar com o semáforo no amarelo piscante – ou seja, nada muda em relação à lei de 2002, do então vereador e hoje senador Antonio Carlos Rodrigues (PR).
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